Histórico do Nucrim


O Núcleo de Recursos Criminais foi instituído pelo Provimento nº 14/2004, de 30 de novembro de 2004, na gestão da Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Maria Iracema do Vale Holanda.

Já foram Coordenadores do NUCRIM os Procuradores de Justiça Dr. José Valdo Silva, Dr. Francisco Lincoln Araújo e Silva e a Dra. Vera Lúcia Correia Lima.

O Núcleo prossegue com sua missão recursal, interpondo recursos aos Tribunais Superiores, analisando as prescrições ocorridas em segundo grau, elaborando estatísticas e acompanhamento dos feitos criminais em grau de recurso.

Como inovação, concebeu a confecção de informativo mensal sobre as decisões do TJCE, STJ e STF, com distribuição entre ps membros do Ministério Público, permitindo aos Promotores de Justiça a constante atualização da jurisprudência penal e processual penal.