Breno Rangel Nunes da Costa
Coordenador do CAODPP

O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, destina-se a auxiliar a atuação funcional do Ministério Público do Estado do Ceará na defesa do patrimônio público e moralidade administrativa, promovendo a articulação, integração e intercâmbio entre os respectivos órgãos de execução. Leia apresentação na íntegra.

Provimentos

• Provimento nº 70 – Reestrutura e renomeia os Centros de Apoio Operacional existentes e cria o Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor, órgãos auxiliares da atuação funcional do Ministério Público do Estado do Ceará, definindo-lhes a estrutura e o âmbito de atuação.

Resoluções

• Resolução nº 007/2010-CPJ – Altera a Resolução CPJ 010/2009, que dispõe sobre a atuação dos Órgãos de Execução do Ministério Público do Estado do Ceará, nos inquéritos civis e demais procedimentos administrativos, para adequá-la à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público”