Legislação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Código Eleitoral
Lei das Inelegibilidades
Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993
Lei dos Partidos Políticos
Lei Eleitoral
Lei da “Ficha Limpa”
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Constituição do Estado do Ceará
Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento n.º 38/2008
Provimento n.º 70/2008
LEGISLAÇÃO ANOTADA DO TSE
Código Eleitoral
Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar
Constituição Federal
Lei de Inelegibilidade
Lei dos Partidos Políticos
Lei das Eleições
INSTRUÇÕES DO TSE
Assinatura Digital
Atos preparatórios
Calendário Eleitoral
Crimes Eleitorais
Direito de resposta
Modelo de lacres para as urnas
Pesquisa eleitoral
Prestações de Conta
Propaganda Eleitoral
Registro eleitoral
CALENDÁRIO ELEITORAL
CRIMES ELEITORAIS
PESQUISAS ELEITORAIS
REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES
PROPAGANDA ELEITORAL
ATOS PREPARATÓRIOS E RESULTADOS
REGISTRO DE CANDIDATURAS
RESOLUÇÕES DO TRE/CE
Resolução 388 – Disciplina a atuação dos Juízes auxiliares.
Resolução 389 – Dispõe sobre a competência e o exercício do poder de polícia pelos juízes eleitorais na fiscalização da propaganda eleitoral.
Resolução 390 – Dispõe sobre a designação dos Juízes eleitorais para exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral.
Resolução 394 – Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará para o período 2010-2014.
Regimento Interno do TRE/CE
RESOLUÇÕES DO CNMP
SÚMULAS DO TSE
SÚMULAS DO STF