Procuradoria Geral de Justiça

Jurisprudências

Petição de herança c/c investigação de paternidade. Prescrição do direito sucessório.
(TJRS, AC nº 70062090345, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, 7ª Câmara Cível, J. 26/11/2014)
Concorrência companheira x descendentes. Sucessão.
(TJMG – AC nº 10024075872622001, Relatora Ana Paula Caixeta, 4ª Câmara Cíveis, J. 20/02/2014).
Princípio da saisine. Imóvel. Paternidade.
(STJ – REsp nº 1.244.118-SC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, Publ. 22/10/2013).
Incomunicabilidade de bens. Aditamento. Testamento.
(STJ – REsp nº 1.207.103 – SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, T3, J. 02/12/2014).
Inventário. Renúncia. Meeira única.
(TJRS – AI nº 70065695538, Relatora Liselena Schifino Robles Ribeiro, 7ª Câmara Cível, J. 15/07/2015)
União estável. Legado testamentário.
(TJSP – AC nº 150719020058260576, Relator Carlos Alberto Garbi, 10ª Câmara de Direito Privado, J. 14/08/2012)
Concorrência companheira x descendentes. Sucessão.
(TJMG – AC nº 10024075872622001, Relatora Ana Paula Caixeta, 4ª Câmara Cíveis, J. 20/02/2014)
Sucessões. Indignidade de herdeiro testamentário. Descabimento.
(TJRS, AC nº 70059096768, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Oitava Câmara Cível, J. 30/10/2014)
Repercussão geral. Validade do art. 1.790 do Código Civil.
(STF – Repercussão Geral no RE 878.694/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 10/04/2015)
Regime da separação convencional de bens. Cônjuge. Herdeiro necessário.
(STJ, RESP 1.382.170/SP (2013/0131197-7), 2ª Seção, Relator: Ministro Moura Ribeiro, J. 22/04/2015)
Inventário. Adiantamento de legítima. Necessidade de colação. Princípio da “actio nata”
(TJRS, AI Nº 70061125704, Relator: Rui Portanova, Oitava Câmara Cível, J. 25/09/2014)
Inventário. Partilha entre companheira e filha. Hierarquia. Inexistência.
(TJSP – AI nº 2002798-12.2014.8.26.0000, Relator Maia da Cunha, 4ª Câmara de Direito Privado, J. 24/04/2014)
Direito real de habitação. Companheira sobrevivente que possui imóvel particular.
(TJPR – AC nº 1242339-1, Relator Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, 12ª Câmara Cível, J. 20/05/2015)
Repercussão geral. Validade do art. 1.790 do Código Civil.
(STF – Repercussão Geral no RE 878.694/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 10/04/2015).
Regime da separação convencional de bens. Cônjuge. Herdeiro necessário.
(STJ, RESP 1.382.170/SP (2013⁄0131197-7), 2ª Seção, Relator: Ministro Moura Ribeiro, J. 22/04/2015).
Inventário. Adiantamento de legítima. Necessidade de colação. Princípio da “actio nata”
(TJRS, AI Nº 70061125704, Relator: Rui Portanova, Oitava Câmara Cível, J. 25/09/2014).
Inventário. Partilha entre companheira e filha. Hierarquia. Inexistência.
(TJSP – AI nº 2002798-12.2014.8.26.0000, Relator Maia da Cunha, 4ª Câmara de Direito Privado, J. 24/04/2014).
Direito real de habitação. Companheira sobrevivente que possui imóvel particular.
(TJPR – AC nº 1242339-1, Relator Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, 12ª Câmara Cível, J. 20/05/2015).
Inventário judicial. Desistência. Possibilidade.
(TJRS – AI nº 70065059040, Relator Alzir Felippe Schmitz, Oitava Câmara Cível, J.01/06/2015).
Direito real de habitação. Cônjuge. Sucessão.
(STJ – Resp nº 1.134.387, Relatora Ministra Nancy Andrighi, T3, J. 16/04/2013).
Partilha de bens. União estável. Sucessões.
(STJ, REsp 1045516 SP 2008/0072562-0, Decisão monocrática, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO)
Decisão monocrática. Exegese do art. 1.829, I do CCB/2002. Avanço no campo sucessório. Princípio da vedação ao retrocesso social.
(STJ, EREsp 1472945 RJ 2013/0335003-3, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, pub. DJ 02/06/2015)
Doação inoficiosa. Prescrição.
(STJ – REsp nº 1.321.998 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, T3, J.04/08/2014).
Sucessões. Inventário. Partilha. Pacto antenupcial.
(STJ – REsp nº 1.472.945, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, T3, J. 23/10/2014).
Direitos hereditários. Inventário.
(STJ – Resp nº 1.330.165, Relatora Ministra Nancy Andrighi, T3, J.13/05/2014).
Sucessão. Concorrência cônjuge x companheiro.
(TJSC – AG nº 20130579574, Relator Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil Julgado, J. 11/06/2014).
Sucessões. Afetividade. Regime de bens. Condição de herdeiro.
(STJ , REsp nº 1.472.954-RJ, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 23/10/2014, T3 – TERCEIRA TURMA)
Inventário. Direito real de habitação.
(TJRS – AI nº 70062213384, Relator Alzir Felippe Schmitz, Oitava Câmara Cível, Julgado em 11/12/2014)
Inventário. Usufruto vidual.
(TJSP – AI nº 2018550-24.2014.8.26.0000, Relator Viviani Nicolau, 3ª Câmara de Direito Privado, J.12/08/2014)
Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento.
(STJ – REsp nº 1.134.387, Relatora Ministra Nancy Andrighi, T3, J. 16/04/2013).
Sucessão testamentária. Fideicomisso. Rejeição.
(STJ – REsp nº 1221817, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, T4, J. 24/06/2014).
Inventário. Reconhecimento de companheira.
(TJPR – AI nº 11867633, Relator Ruy Muggiati, 11ª Câmara Cível – J. 01/10/2014).
Sucessões. Viúva. Separação convencional de bens.Condição da herdeira.
(STJ – Agravo REsp. nº 405288, Relator Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Vara Cível, J. 02/07/2014).
Nulidade de doação e partilha. Doação inoficiosa. Prazo. Prescrição.
(STJ – REsp nº 1.321.998, Relatora Ministra Nancy Andrighi, T3, J.07/08/2014).
Doação inoficiosa. Anulação. Legítima
Tribunal Julgador: TJSP
Sucessão. Inventário. Doação inoficiosa
Tribunal Julgador: TJRS
Direito real de habitação. Inexistência.
Tribunal Julgador: TJRS
Inventário. Levantamento de valores. Possibilidade.
Tribunal Julgador: STJ
Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Casamento pela separação convencional de bens.
Tribunal Julgador: TJPR
Concorrência cônjuge x companheiro. Efeitos sucessórios.
Tribunal Julgador: TJRJ
Anulação de testamento particular. Pessoa idosa. Pleno exercício de sua capacidade civil. Formalidade. Validade do ato.
Tribunal Julgador: TJMG
Levantamento saldo bancário. Falecimento do titular. Interesse de agir.
Tribunal Julgador: TJMG
Inventário. Levantamento de valores. Prévia oitiva dos herdeiros interessados. Dispensa.
Tribunal Julgador: STJ
Testamento. Doação de ascendente para descendente. Litigância de má-fé
Tribunal Julgador: TJMG
Direito das sucessões. Dissídio jurisprudencial demonstrado. Inviabilidade.
Tribunal Julgador: STJ
Inventário. Sentença estrangeira. Bem imóvel situado no Brasil.
Tribunal Julgador: STJ
Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Sucessão vidual.
Tribunal Julgador: STJ
Inventário. Companheira que concorre com filha do autor da herança. Aplicação do art. 1829, I do Código Civil.
Tribunal Julgador: TJSP
STJ – Medida cautelar. Liminar. Inventário. Usufruto vidual.
Tribunal Julgador: STJ
Direito das Sucessões. Inventário. Companheira.
Tribunal Julgador: TJDFT
Sucessão testamentária. Fideicomisso.
Tribunal Julgador: STJ
Inventário. Testamento. Limite disponível.
Tribunal Julgador: TJRS
Legítima. Abertura da sucessão. Doação.
Tribunal Julgador: TJAC
Sucessões. União estável. Ausência de ascendente e descendente do de cujus.
Tribunal Julgador: STJ
Doação. Colação. Adiantamento de legítima.
Tribunal Julgador: TJRS
Direito das Sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime da separação convencional de bens.
Tribunal Julgador: TJPR
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS.
Tribunal Julgador: TJRS
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA. SITUAÇÃO JURÍDICA MAIS VANTAJOSA PARA O COMPANHEIRO QUE PARA O CÔNJUGE. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.
Tribunal Julgador: STJ
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ALEGADA DOAÇÃO POR COMPROMETER DIREITO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. ATO QUE NÃO TEM ESTA CONFIGURAÇÃO JURÍDICA, MAS SIM DE CESSÃO À MULHER DE MEAÇÃO DE BEM COMUM EM RAZÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL.
Tribunal Julgador: TJRS
Sucessão testamentária. Fideicomisso. Testamento
Tribunal Julgador: STJ
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DIREITOS SUCESSÓRIOS – CÔNJUGE SOBREVIVENTE – REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS – ARTIGOS 1.829, INCISO I E 1.845, AMBOS DO CC/02 – INTERPRETAÇÃO – CÔNJUGE COMO HERDEIRO LEGÍTIMO E NECESSÁRIO, EM CONCORRÊNCIA COM OS HERDEIROS DO AUTOR
DA HERANÇA – HABILITAÇÃO NO INVENTÁRIO – NECESSIDADE.
Tribunal Julgador: TJMG
INVENTÁRIO. USO DE IMÓVEL PELA VIÚVA DO DE CUJUS. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE LOCATIVOS PELA FILHA HERDEIRA
Tribunal Julgador: TJRS
Investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Legitimidade passiva da viúva meeira
Tribunal Julgador: TJRS
Sucessão testamentária. Fideicomisso. Testamento
Tribunal Julgador: STJ
Partilha de bens. Bem adquirido por um dos cônjuges por sucessão. Regime da comunhão parcial
Tribunal Julgador: TJMG
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. BIODIREITO. ORTOTANÁSIA. TESTAMENTO VITAL.
RECURSO ESPECIAL – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA PARTILHA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE, PARA CONSTAR DIREITO DA VIÚVA AO USUFRUTO DE 1/4 DOS BENS DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA (ART. 1611, § 1º, DO CC/1916)- RECONHECIMENTO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE, COM FULCRO NO ART. 1.831, CC/02
Inventário. Cônjuge supérstite. Comunhão parcial de bens. Herdeira necessária.
Tribunal Julgador: TJPR
Sucessões. Inventário. Pedido de afastamento de meação.
Tribunal Julgador: TJRS
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO COM O DE CUJUS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. HERANÇA COMPOSTA DE BENS PARTICULARES E BEM COMUM.
Tribunal Julgador: STJ
Habilitação em crédito em inventário. Reserva de bens.
Tribunal Julgador: STJ
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO COM O DE CUJUS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. HERANÇA COMPOSTA DE BENS PARTICULARES E BEM COMUM. HERDEIRO NECESSÁRIO. CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES. ARTS. ANALISADOS: 1.658, 1.659, 1.661, E 1.829, I, DO CC/02.
Tribunal Julgador: STJ
Direito Civil. Ação de manutenção de posse de imóvel herdado. Reconhecimento de paternidade post mortem e do direito sucessório da herdeira
Tribunal: STJ
Sucessão. Cônjuge supérstite. Meação. Sucessões
Tribunal Julgador: TJMG
Sucessão. Meação. Doação. Forma. Escritura pública
Tribunal Julgador: STJ
Doação. Bens. Hedeiros necessários
Tribunal Julgador: STJ
Direito de Família. Sucessão. Direito real de habitação
Tribunal Julgador: STJ
Direito sucessório.Inventário. Pedido de habilitação de terceiro
Tribunal Julgador: TJMG
Agravo de Instrumento. Viúva meeira. Regime da comunhão universal. Renúncia
Tribunal Julgador: TJPR
Sucessões. Concorrência sucessória. Vedação ao enriquecimento ilícito
Tribunal Julgador: TJRS
Direito das Sucessões. Arts. 1.659, VI e 1.790, II. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal
Tribunal Julgador: STJ
Inventário. cônjuge supérstite. Regime da comunhão parcial. Concorrência
Tribunal Julgador: STJ
Inventário. Herdeira instituida em testamento. Pleito de manutenção da herança testamentária
Tribunal Julgador: TJSC
Ação de sobrepartilha. Prescrição afastada. Sonegação de bens. Direito do cônjuge sonegado
Tribunal: TJMG
Direito Civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens
Tribunal: STJ
Anulação de testamento. Testadora. Pleno discernimento
Tribunal Julgador: TJRS
Ação ordinária de colação e sonegados. Depósito expressivo em caderneta de poupança do de cujus com herdeiros
Tribunal Julgador: STJ
Civil e Processual Civil. Óbito. Sucessão. Monte partilhável. Inventário e partilha
Tribunal Julgador: TJDF
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES. NULIDADE. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. EXISTÊNCIA DE BOA-FÉ. PRESTÍGIO À CONFIANÇA E SEGURANÇA JURÍDICA. EFEITOS PATRIMONIAIS RESTRITOS PODEM ADVIR DO CONTRATO NULO.
Tribunal Julgador: STJ
INVENTÁRIO – PARTILHA – CÔNJUGE CONTEMPLADO POR TESTAMENTO – HERDEIRO NECESSÁRIO – VALIDADE DA DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA. PARTILHA HOMOLOGADA
Tribunal Julgador: TJMG
RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE COLATERAL. SOBRINHA-NETA. EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS COLATERAIS DE GRAU MAIS PRÓXIMO. HERANÇA POR REPRESENTAÇÃO DE SOBRINHO PRÉ-MORTO. IMPOSSIBILIDADE.
Tribunal Julgador:STJ
RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO DO DE CUJUS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, EM FACE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – REFORMA – NECESSIDADE – ESPÓLIO – LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA DEMANDAR E SER DEMANDADO EM TODAS AQUELAS AÇÕES EM QUE O DE CUJUS INTEGRARIA O PÓLO ATIVO OU PASSIVO DA DEMANDA, SE VIVO FOSSE (SALVO, EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO – PRECEDENTE) – RECURSO ESPECIAL PROVIDO
Tribunal Julgador: STJ
RECURSO ESPECIAL – SUCESSÃO – CÔNJUGE SUPÉRSTITE – CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTE, INDEPENDENTE O REGIME DE BENS ADOTADO NO CASAMENTO – PACTO ANTENUPCIAL – EXCLUSÃO DO SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO DO DE CUJUS – NULIDADE DA CLÁUSULA – RECURSO IMPROVIDO.
Tribunal Julgador: STJ
DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. TAXA JUDICIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. HERANÇA. EXCLUSÃO DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE.
Tribunal Julgador: STJ
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE E CORRETA FORMAÇÃO DO RECURSO. RESERVA DE BENS SOBRE A PROVÁVEL MEAÇÃO DA X-COMPANHEIRA
ANTERIORMENTE DEFERIDA. POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS QUE A INTEGRAM. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Tribunal Julgador: STJ
Embargos de terceiro. Execução movida contra espólio. Inventário findo. Adjudicação dos bens do espólio em favor da viúva meeira que quitou as dívidas com recursos próprios tornando-se legítima proprietária do bem constritado. Penhora posterior à adjudicação. Legitimidade da viúva para propor embargos de terceiro
Tribunal Julgador: STJ
Ação de Anulação de Testamento Cerrado. Inobservância de Formalidades Legais.
Incapacidade da Autora. Quebra do Sigilo. Captação da Vontade. Presença Simultânea das Testemunhas. Reexame de prova. Súmula 7/Stj.
Tribunal Julgador: STJ
Embargos de declaração. Alegação de confusão Patrimonial. Ausência de legitimidade. Inovação em sede de Embargos de declaração. Impossibilidade. Indenização por danos Morais. Legitimidade do espólio.
Tribunal Julgador: STJ
Mantida decisão que estendeu pensão por morte, até os 24 anos, a estudante universitário
Tribunal Julgador: STJ
Civil. Testamento público. Vícios formais que não comprometem a higidez do ato ou põem em dúvida a vontade da testadora. Nulidade afastada. Sumula n. 7-stj.
Tribunal Julgador: STJ
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – FAMÍLIA – UNIÃO ESTÁVEL – SUCESSÃO.
(TJRS,Arguição de inconstitucionalidade nº 70029390374, Rel. Des. Leo Lima, órgão
especial, j.09/11/2009)
HERANÇA – VENDA DO BEM – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
(TJGO-AC 110566-8/188-2ª C.Cív. – Rel. Des. Márcio de Castro Molinari-DJe 19.12.2008)
HERANÇA JACENTE – USUCAPIÃO – DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO
(TJRJ-AC 2008.001.61153-Rel. Des. Heleno Ribeiro P. Nunes – J. 14.01.2009)
HERANÇA – HERDEIROS – CO-TITULARES – PARTILHA
(STJ – EREsp 570723/RJ – 2007/0241037-7 – Corte Especial – Rel. Min. Castro Meira – Dje 06.11.2008)
HERANÇA – AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO – DÍVIDAS – PARTILHA – PROPORÇÃO
(TJPR – AI 0552534-4 – 8ª C.Cív. – Rel. Juiz Subst. 2º G. José Sebastião Fagundes Cunha – J. 25.06.2009)
HERANÇA – PATERNIDADE – RECONHECIMENTO – QUOTA-PARTE – DEFERIMENTO
(TJMT – AC 19522/2009 – 6ª C.Cív. – Rel. Des. Juracy Persiani – J. 08.07.2009)
SUCESSÃO – INVENTÁRIO – BENS DO DE CUJUS – HERDEIROS
(TJ RJ-Ag 2009.002.01054-18ª C.Cív.-Rel. Des. Cristina Tereza Gaulia-J. 21.01.2009)
SUCESSÃO – AÇÃO DE SONEGADOS – SOBREPARTILHA – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA
(TJMT-AC 106495/2008-5ª C.Cív.-Rel. Des. Carlos Alberto Alves da Rocha-J. 08.07.2009)
SUCESSÃO – COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – ESPOSA DE HERDEIRO – MEAÇÃO – SEPARAÇÃO DE FATO – IMPOSSIBILIDADE
(STJ-REsp 555.771/SP-(2003/0087630-7)-4ªT.-Rel. Min. Luís Felipe Salomão-DJe 18.05.2009)
SUCESSÃO – CREDOR – ARROLAMENTO DE BENS – HERDEIROS – CITAÇÃO
TJSP-Ag. 657.917-4/6-00-3ª CDPriv.- Rel. Des. Jesus Lofrano – J. 04.08.2009
SUCESSÃO – NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE – REGRA
(STJ – Resp 1.055.633 – (2008/0099095-1 – 3ª T. – Relª Min. Nancy Andrighi – DJe 16.06.2009)
TESTAMENTO – DESERDAÇÃO – REQUISITOS – NÃO OCORRÊNCIA
(STJ-REsp 124.313/SP-(1997/0019264-4)-4ª T. – Rel. Min. Luís Felipe Salomão – DJe 08.06.2009)
TESTAMENTO – REMOÇÃO DE TESTAMENTEIRO – EXCEPCIONALIDADE
(TJRJ – Ag 2009.002.19186 – 9ª C.Cív. – Rel. Des. Carlos Santos de Oliveira – J. 28.07.2009)
TESTAMENTO – UNIÃO ESTÁVEL – COMPANHEIRA – LEGADO – DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE
(TJRJ – AC 2009.001.12278-18ª C. Cív. – Rel. Des. Jorge Luiz Habib – J. 28.07.2009)