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STJ – Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
IBDFAM – STJ determina que, com a morte da esposa, viúvo não herda os bens
Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
IBDFAM – STJ determina que, com a morte da esposa, viúvo não herda os bens
IBDFAM – Adotados na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica
IBDFAM – STJ decide que espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte
IBDFAM – STJ determina que sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé
STJ – Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
IBDFAM – STJ determina que herdeiro deve responder por dívida na proporção do que recebeu
IBDFAM – Na comunhão parcial, cônjuge só tem direito aos bens adquiridos antes do casamento
TJGO – Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais
STJ – Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
STJ – Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha
TJSC – Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
IBDFAM – Doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede a que doador poderia dispor livremente
STJ – Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança
STJ – Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento
STF – Cassada decisão que afastou aplicação de artigo do Código Civil sobre sucessão
STJ – Terceira Turma afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária
IBDFAM – Companheira é equiparada a esposa e fica com integralidade da herança
STJ – Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe
STJ – Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
STF – Mantida decisão em ação que discute direito de herança de filho adotivo. Lei da época rege direito de herdeiros (AR 1811)
STF – Mantida decisão em ação que discute direito de herança de filho adotivo
STJ – Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação
STJ – Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros
S.FED – Descendentes de ‘herdeiro indigno’ também podem ser proibidos de receber bens
TJMS – Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário
STJ – Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública
STJ – Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
STJ – Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado
STJ – Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
TRF1 – Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
IBDFAM – Justiça determina alimentos compensatórios para companheira em face do espólio
STJ – É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
STJ – Corte começa a julgar incidente de inconstitucionalidade sobre sucessão em união estável
STJ – Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
STJ – Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
STJ – Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
C. FED. – Projeto torna automática exclusão de herdeiro indigno
STJ – Testamento deve assegurar vontade do testador e proteger direito dos herdeiros
TJMS – 5ª Turma Cível mantém conversão de inventário em arrolamento
STJ – É válido testamento cerrado elaborado por testadora com grave deficiência visual
STJ – Falta de citação de herdeiro autoriza rescisão de ação de paternidade
STJ – É nula penhora de bem de espólio realizada após adjudicação a particular
C.FED – Projeto amplia direitos de herança em uniões estáveis
S. FED. – Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens
STJ – Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento
TJMT – Ex-cônjuge deve comprovar direito à partilha
STJ – Mantida decisão que estendeu pensão por morte, até os 24 anos, a estudante universitário
STJ anula compra ilegal de imóvel envolvendo mãe e filha

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