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Notícias

STF – Instituições financeiras revelam preocupação com utilização de depósitos judiciais
STF – Economistas defendem uso de depósitos judiciais pelos estados
TJCE – Decisão do Plantão garante participação de seis candidatos em Concurso da Guarda Municipal
TJGO – Mesmo sem título de eleitor, desembargadora assegura a colombiana direito de tomar posse como professora
TJMS – Estado deve indenizar PM da reserva por licença e férias não gozadas
TJGO – Contratado antes de sobrinho ser eleito prefeito, médico deve retomar posto
TJRN – Pleno do TJRN determina que policial militar tenha direito a nova patente
STJ – Portadora de hepatite B eliminada de concurso poderá tomar posse
TJCE – Servidor assaltado em ambiente de trabalho deve receber indenização
TJRS – Servidor público receberá indenização por desvio de função
TJRN – Prefeitura tem 60 dias para apresentar cronograma para concurso público de agente e fiscal de trânsito
TJMS – Policial militar nomeado tardiamente será indenizado
TJGO – Hospital Santa Bárbara é condenado por demora em internação na UTI
TJES – Tribunal aprova isenção de ICMS para pessoas com deficiência
TJMS – Tribunal determina a apreciação de títulos em concurso público
MPPI – Ministério Público propõe ação civil pública para suspender nomeações em concurso da PM
MPPA – Juiz defere pedido do MP pela nomeação de candidatos aprovados em concurso
TJPB – Juiz mantém decisão que proíbe Estado de contratar pessoal antes de convocar concursados
TJGO – Mesmo respondendo a inquérito policial, candidato poderá tomar posse no cargo de vigia
TJRN – Desembargador mantém cobrança à Datanorte por inadimplência de impostos
TJRS – Fisco não pode condicionar serviço ao pagamento de tributos
TJRN – Direito à saúde pode ser requerido de qualquer ente público
TJAC – Justiça nega posse de médico estrangeiro aprovado em concurso público da Sesacre
TJRN – Justiça decide pela reintegração de servidor do Município de Natal a cargo efetivo
TJGO – Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN
TJRN – Decisão legitima adicional de insalubridade após laudo pericial
TJMS – Professor contratado tem direito a vaga de concurso
TJCE – Juiz determina afastamento do vereador Aonde É e chefe de gabinete
TJAC – 2ª Vara da Fazenda Pública julga improcedente ação de equiparação salarial contra Estado do Acre
TJPB – Justiça determina bloqueio nas contas da Prefeitura de Santa Rita para pagar salários atrasados de servidores
TRT10 – Candidata com esclerose múltipla não pode concorrer às vagas de portadores de necessidades especiais
TRF1 – Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte
STJ – Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira
STF – Reafirmado entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing
STJ – Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406
TRF1 – Surgimento de vaga dentro do prazo de validade de concurso público gera direito à nomeação
TJMT – Empresa não é obrigada a recolher parcela de ICMS
TJAC – Juizado da Fazenda Pública: Estado é obrigado a efetuar depósitos do FGTS devidos à professora
TRF1 – Alteração da jornada de trabalho de servidores é considerada legal
TRF1 – Servidor que exerceu função comissionada tem direito à incorporação dos quintos
TRF1 – Anvisa deverá reservar vaga de candidata que participou do Curso de Formação por decisão liminar
TJRN – Candidatos não recomendados em exame psicotécnico podem prosseguir em concurso
TRF1 – Administração deve observar contraditório e ampla defesa por ocasião da revisão de atos administrativos
STJ – Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade
TJCE – Estado é condenado a pagar R$ 40 mil para mãe de detento assassinado no IPPS
TJGO – Mantido em concurso público candidato que foi desclassificado por ter tatuagem no braço
TJGO – Família de detento morto em presídio receberá indenização e pensão mensal
TJGO – Município de Cromínia terá de indenizar médico que não foi pago por plantões prestados
TJMS – 5ª Câmara nega adicional de insalubridade a motorista de hospital
TRF1 – Deficiente auditivo unilateral tem direito a reserva de vaga em concurso público
TRF1 – Administração não pode impedir, sem regulamentação legal, que servidor acumule cargos públicos
TRF1 – Turma determina liberação de maquinário apreendido pelo Ibama
TJCE – Município de Fortaleza deve internar usuária de drogas em clínica de desintoxicação
CJF – Prazo prescricional em ações contra a Fazenda Pública é sempre de cinco anos
CNMP – Aprovada proposta de enunciado sobre repercussão geral
TRF1 – Servidor afastado por interesse da Administração tem direito a férias
TJCE – Grávida impossibilitada de realizar prova física deve continuar em concurso da Polícia
TRF1 – Candidato acometido de doença congênita pode concorrer a vaga destinada a pessoas com deficiência em concurso
STJ – Mantida decisão que afastou equiparação salarial para professores de Pernambuco
TJRN – Médico é condenado por acumulação de cargos públicos no interior
MPPR – Ministério Público pede ressarcimento de mais de R$ 9 milhões a familiares de ex-prefeito
MPMS – Juiz acata pedido parcial do MP e condena réus por desvio de verbas de convênio
MPMA – A pedido do MP, Justiça anulou ato que exonerou servidores municipais
MPES – MPES cobra destinação correta de pneus no Estado
TJSC – Município deve indenizar adolescente por erro em laudo de teste anti-HIV
TJRN – Estado terá que repassar verba do transporte escolar a município
TJCE – Ex-secretário de Altaneira é condenado a pagar mais de R$ 215 mil de multa e ressarcimento ao erário
TRF4 – Tribunal limita desconto de consignado a 30% da remuneração líquida de servidora municipal de Porto Alegre
TRF1 – União não pode cobrar taxa de ocupação de imóvel situado em ilha costeira sede de Município
TRF1 – 5ª Turma confirma sentença que condenou universidade a liberar documentos de aluno
STF – Ministro nega liminar em MS contra Programa Mais Médicos
STF – União questiona descontos de montepio em subsídios de juízes do Trabalho aposentados
STJ – Relator suspende processos sobre desconto para assistência à saúde na PM de São Paulo
STF – Prescrição da ação de ressarcimento ao erário tem repercussão geral, decide STF
MPPE – MP cobra exoneração de funcionário acumulando dois cargos públicos
MPGO – TRE mantém condenação de ex-prefeito de São Miguel por abuso de poder político
MPPE – MP emite recomendação conjunta para interditar escola da Capital
MPSC – Ex-Prefeito de Blumenau é multado por empréstimo irregular
TJRN – Juíza determina bloqueio de valor para cirurgia e internação de recém-nascida
CNJ – Conselho recomenda especialização de varas de fazenda pública para tratar de questões de saúde
STJ – Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários

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