Pular para conteúdo
A +
A -
Inicial
Intranet
Webmail
Ouvidoria
Institucional
Conheça o MPCE
Procuradoria Geral de Justiça
Colégio de Procuradores
Conselho Superior
Órgão Especial
Corregedoria Geral
Procuradorias de Justiça
Promotorias de Justiça
Secretaria Geral
Secretarias Executivas
Centros de Apoio Operacional
Núcleos de Apoio
Planejamento Estratégico
JURDECON
Áreas de Atuação
Cível
Criminal
Consumidor
Direitos Humanos
Educação
Eleitoral
Idoso e Deficiente
Infância e Juventude
Meio Ambiente
Patrimônio Público
Saúde Pública
Serviços
Acesso à Informação
Artigos
Encontre o MP na sua cidade
Convênios
Consulta de Portarias
Consulta de Protocolo
Consulta de Distribuições de Processos
Diário da Justiça
FDID
Estágio e Concursos
Legislação
Peças Processuais
Portal da Trânsparência
Provimentos
Fale Conosco
Institucional
Conheça o MPCE
Procuradoria Geral de Justiça
Colégio de Procuradores
Conselho Superior
Órgão Especial
Corregedoria Geral
Procuradorias de Justiça
Promotorias de Justiça
Secretaria Geral
Secretarias Executivas
Centros de Apoio Operacional
Núcleos de Apoio
Planejamento Estratégico
JURDECON
Áreas de Atuação
Cível
Criminal
Consumidor
Direitos Humanos
Educação
Eleitoral
Idoso e Deficiente
Infância e Juventude
Meio Ambiente
Patrimônio Público
Saúde Pública
Serviços
Acesso à Informação
Artigos
Encontre o MP na sua cidade
Convênios
Consulta de Portarias
Consulta de Protocolo
Consulta de Distribuições de Processos
Diário da Justiça
FDID
Estágio e Concursos
Legislação
Peças Processuais
Portal da Trânsparência
Provimentos
Fale Conosco
Início
/
CAOCRIM
/
Áreas de Atuação
/
Execução Penal
Execução Penal
Manuais
Manual de Atuação do Promotor de Justiça na Execução Penal
Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal
Manual de Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas
Regimento Geral Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Ceará
Resolução nº56 – Alterada pelas Resolução 80/2011 e Resolução 120/2015
Acesso ao Mapa CNJ – Dispobibilização de Vagas Estabelecimentos Penais por Estado
Manual de Procedimentos da Polícia Judiciária
Portaria nº 0015/2014-SSPDS – Dispõe sobre diretrizes da atividade da polícia judiciária do estado do Ceará e dá outras providências
Jurisprudência
Modelos
Calculadora de penas
Calculadora 1
Calculadora 2