Modelo de Portaria. Ementa: Criança e adolescente. Colocação em família substituta. Burla ao processo adotivo. Instaura o Procedimento Administrativo nº ___/___, que tem objeto, na forma do art. 2º, §3º e art. 9º ambos da resolução n. 007/2010 do CPJ/CE, acompanhar e fiscalizar a obediência à prática dos procedimentos de adoção nesta Comarca.
Modelo de Recomendação. Ementa: Criança e adolescente.Colocação em família substituta. Burla ao processo adotivo. Modelo de Recomendação ao Poder Público, aos profissionais de saúde e aos demais responsáveis por hospitais e maternidades, para que comuniquem à Vara da Infância e Juventude da comarca, caso tenham conhecimento, os casos de gestantes ou mães de crianças recém-nascidas que manifestem interesse de entregar seus filhos para adoção, além de tomar as medidas necessárias para a proteção da criança.
Conselho Tutelar
Modelo de Recomendação. Ementa: Criança e adolescente. Conselho Tutelar. Atribuições. Modelo de Recomendação aos membros do Conselho Tutelar local a observância e o cumprimento de suas atribuições, detalhando todas elas.
SINASE
Modelo de Portaria de abertura de ICP. EMENTA: Elaboração e implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Instaura Inquérito Civil nº ____ tendo por objeto apurar a elaboração e implantação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de ____________/CE, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.