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Matérias referentes aos novos critérios de Merecimento para os Concursos de Promoção e Remoção
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Diário da Justiça Nº 004 / Página 90, do dia 07.01.2008 – Modificação dos ítens constantes da Planilha de Avaliação do Merecimento
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Assento Regimental – Diário da Justiça nº 064 / Página 140 do dia 05.04.2006
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Diário da Justiça nº 184 / Páginas 131 a 139 cad 2, do dia 27.09.2002
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Regimento Interno
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