| Resolução Nº85, de 28 de Fevereiro de 2012 – Altera o artigo 4º da Resolução nº74/2011 |
| Resolução Nº74, de 19 de julho de 2011 (Alterada pelo Resolução nº85/2012) – Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologia da Informação, da gestão estrutural, da gestão orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seus Membros. |
| Resolução Nº12, de 18 de Setembro de 2006 – Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. |
| Resolução Nº25 – de 03 de Dezembro de 2007 – Cria o Núcleo de Ação Estratégica – NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências. |
| Resolução Nº32 – de 1º de Dezembro de 2008 – Altera os dispositivos da Resolução n.12, de 18 de setembro de 2006. |
| Resolução Nº33 – de 15 de Dezembro de 2008 – Altera a Resolução n°25, de 03 de dezembro de 2007. |