Edital nº 001/2015 – OECPJ, referente à escolha de Membro do Ministério Público para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – Biênio 2015/2017. O Edital foi disponibilizado no Diário da Justiça, Caderno 1: Administrativo, Ano V – Edição 1137, na data de 29/01/2015 (quinta-feira), à fl. 28, sendo considerada como data de publicação o dia 30/01/2015 (sexta-feira) (Lei n° 11.419/2006), assim o PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INSCRIÇÃO terá início na data de 02/02/2015 (segunda-feira) e término na data de 06/02/2015 (sexta-feira).
Edital Nº001/2013 – Referente aos condidatos para formação da composição do Conselho Superior do Ministério Público – Ano 2014 e formação da lista tríplice para escolha do cargo de Procurador-Geral de Justiça – Biênio 2014/2015.