Provimentos

2016
Provimento nº 012/2016 – Altera Provimento nº 77/2013 – carga horária cedidos
Provimento nº 011/2016 – Revoga provimento nº 003/2016 e altera o Provimento n.º 78/2013 que dispoe sobre o exercício cumulativo de funções
Provimento nº 010/2016 – Altera o Provimento n.º 78/2013 que dispoe sobre o exercício cumulativo de funções
Provimento nº 009/2016 – Vincula os núcleos ao gabinete do PGJ
Provimento nº 008-2016 – Altera o Provimento nº 111/2014 que disciplina a gratificação de direção e assessoramento
Provimento nº 007/2016 – Altera o Provimento nº39/2015
Provimento nº 006/2016 – Altera Provimento nº 168/2012 – Altera vinculação do NUGET
Provimento nº 005/2016 – Altera Provimento nº 126/2013 – Altera coordenação NUDTOR
Provimento nº 004/2016 – Altera o Provimento nº 111/2014 que disciplina a gratificação de direção e assessoramento
Provimento nº 003/2016 – Altera o Provimento nº 78/2013 que dispoe sobre o exercício cumulativo de funções
Provimento nº 002/2016 – Altera Provimento nº 40/2010 – Altera coordenação Núcleo de Gênero
Provimento nº 001/2016 – Altera Provimento nº 99/2011 – Altera coordenação NUSIT

 

2015
Provimento nº 052/2015 – Implementa a Resolução nº 02/2011 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Ceará, no que se refere à atuação de duas Promotorias de Justiça perante o Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Fortaleza.
Provimento Nº 051/2015 – Disciplina o uso de residência oficial para membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
Provimento Nº 050/2015 – Altera o Provimento nº 92-2009, que institui o Programa de Estágio Supervisionado
Provimento Nº 049/2015 – Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 6º e altera os artigos 3º e 7º, todos do Provimento n.º 052/2014, que disciplina o uso de veículos automotores oficiais por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
Provimento Nº 047/2015 – Altera o Provimento nº39/2015, que disciplina a execução de diligências de interesse do Ministério Público do Estado do Ceará e estabelece critérios para a concessão da gratificação de que trata o art. 34, inciso I da Lei Estadual nº 14.043, de 2007.
Provimento Nº 042/2015 – Disciplina a atuação das Promotorias de Justiça perante a Vara de Audiências de Custódia
Provimento Nº 041/2015 – Prevê cumulação de atribuições como exercício de trabalho relevante, para fins da concessão da gratificação de que trata o art. 34, inciso II da Lei Estadual 14043
Provimento Nº 040/2015 – Regula gratificação por exercício de atividades em condições especiais de risco à vida ou à saúde
Provimento Nº 039/2015 – Regula exercício de diligências por servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e pagamento da respectiva gratificação – Regula exercício de diligências por servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e pagamento da respectiva gratificação
Provimento Nº038/2015 – Altera o Provimento nº 04 de 2011, que regula o procedimento administrativo relacionado a afastamentos e ausências de membros do Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº037/2015 – Altera o Provimento nº204 de 2012, que dispõe sobre a remoção de servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº036/2015 – Altera o Provimento nº 22 de 2015, que regula a concessão de férias aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências
Provimento Nº035/2015 – Altera o Provimento nº 44 de 2008, que disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público.
Provimento Nº034/2015 – Disciplina provisoriamente a designação dos Promotores de Justiça ora indicados para o exercício do Plantão Regional do Ministério Público
Provimento Nº033/2015 – Constitui comissão provisória de assessoramento da Secretaria Executiva do CEG-FDID
Provimento Nº032/2015 – Estabelece a lotação provisória e o horário de expediente dos Servidores Efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará e dos Servidores de Outros Órgãos, à Disposição deste Parquet, com lotação em Comarcas do Interior, dotadas de mais de uma Promotoria de Justiça, e nas Promotorias de Justiça Especializadas da Capital, dotadas de mais de uma Unidade Ministerial, com número de servidores insuficiente para atender ao número de Promotorias de Justiça de forma individualizada, e nas Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza.
Provimento Nº031/2015 – Disciplina as atribuições dos Cargos de Gerente de Departamento de Material e Patrimônio, Gerente do Departamento de Processos Cíveis, Gerente de Departamento de Processos Penais e Gerente de Departamento de Feitos Especiais
Provimento Nº030/2015 – Institui o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público – GEDPP
Provimento Nº 029/2015 – Dispõe sobre a criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais de Crimes contra a Ordem Tributária
Provimento Nº028/2015 – Disciplina a utilização das máquinas reprográficas localizadas no térreo do edifício seda da Procuradoria Geral de Justiça.
Provimento Nº027/2015 – Altera o Provimento nº36 de 2007, que dispõe sobre o estágio probatório e a
Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Permanente do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Provimento Nº024/2015 – Redefine e organiza o Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial – CAOCRIM
Provimento Nº023/2015 – Altera o Provimento nº013/2009 que regulamenta a Gratificação pela Representação de Gabinete
Provimento Nº022/2015 – Regula a concessão de férias aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências
Provimento Nº021/2015 – Constitui Comissão Especial para elaboração de prova para seleção de estagiários de Fortaleza
Provimento Nº020/2015 – Implementa a Resolução 09/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará.
Provimento Nº019/2015 – Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº018/2015 – Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no Período de 07.02 a 01.03.2015.
Provimento Nº017/2015 – Altera os artigos 4º e 5º do Provimento 09/2008, que dispõe sobre a frequência dos servidores do Ministério Público do Ceará.
Provimento Nº011/2015 – Substituição Automática dos membros do MP-CE que oficiam nas Promotorias Criminais
Provimento Nº010/2015 – Implementa a Resolução 09/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, no que se refere à atuação de duas Promotorias de Justiça junto a mesma unidade judiciária
Provimento Nº009/2015 – Regulamenta a designação de membros do MP-CE para oficiar perante as Unidades judiciárias sem Promotores de Justiça titulares
PROVIMENTO Nº001/2015 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Juatiça da Comarca de Fortaleza cujas respectivas unidades judiciárias ainda não foram instaladas.
2014
PROVIMENTO Nº0221/2014 – Dispõe sobre o controle de frequência dos estagiários do MP-CE
PROVIMENTO Nº216/2014 – Altera o Provimento 66/2011 – Plantão Infância e Juventude
PROVIMENTO Nº187/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº186/2014 – Dispõe sobre a substituição e a lotação provisória dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº185/2014 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
PROVIMENTO Nº180/2014 – Dispõe, no âmbito da Procuradoria Geral de justiça, sobre a Comissão Permanente de Licitação – CPL, as funções de Presidente, de Pregoeiro, de Membro da Comissão de Licitação e de Membros da Equipe de Apoio.
PROVIMENTO Nº173/2014 – Regulamenta a convocação de servidores do Ministério Público do Estado do Ceará para o desempenho de serviços extraordinários fora do horário normal de trabalho.
PROVIMENTO Nº 160-2014 – Procedimentos de Segurança dos Membros do MP-CE
PROVIMENTO Nº 159-2014 – Disciplina a Política de Segurança Institucional e dá outras providências
PROVIMENTO Nº149/2014 – Dispõe sobre a reavaliação dos bens do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº138/2014 – Dispõe sobre a conversão de um terço das férias dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará em abono pecuniário e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº126/2014 – Altera o art.2º, do Provimento nº106/2014, que regulamenta obrigatoriedade de inserção de dados sobre atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça no sistema de informações processuais do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº125/2014 – Altera dispositivo do Provimento nº003/2008, que regulamenta a concessão de Adicional de Incentivo e Titulação e Desenvolvimento Funcional, instituído pelo Art. 34, IV, da Lei nº14.043, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº124/2014 – Disciplina a entrega da declaração de bens e valores pelos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e sua atualização anual, para fins de análise da evolução do patrimônio.
PROVIMENTO Nº123/2014 – Dispõe sobre a digitalização das sindicâncias e inquéritos administrativos e sobre a documentação de depoimentos por meios audiovisuais no âmbito do Núcleo de Processos Administrativos e Procedimentos Disciplinares – NUPAD.
PROVIMENTO Nº121/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº117/2014 – Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo para Entrega da Declaração de Bens e Valores pelos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
PROVIMENTO Nº111/2014 – Dispõe sobre a Gratificação pelo Exercício da Função de Procurador-Geral de Justiça, Vice-Procurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Ouvidor-Geral do Ministério Público, Vice-Ouvidor-Geral do Ministério Público e Diretor de Escola do Ministério Público; e a Gratificação pelo Exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento; instituídas pela Lei Complementar Estadual Nº132, de 07/03/2014, que acrescentou os incisos VII, VIII e IX ao Artigo 183 da Lei Complementar Estadual Nº72/2008.
PROVIMENTO Nº109/2014 – Escala de Substituição Automática de Procuradores de Justiça.
PROVIMENTO Nº106/2014 – Regulamenta a obrigatoriedade da inserção de dados sobre atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça no sistema de informações processuais do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº101/2014 – Cria a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Sobral/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº100/2014 – Institui no âmbito da Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará, a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Civeis atuantes na defesa do idoso e da pessoa com deficiência dá outras providências.
PROVIMENTO Nº098/2014 – Dispõe sobre a criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Aquiraz/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº094/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Maracanaú e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº093/2014 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências
PROVIMENTO Nº091/2014 – Altera dispositivos do Provimento nº204/2012, que regulamenta o pedido de remoção de servidores do quadro permanente do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº072/2014 – Institui o Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público – GEDPP para atuação na defesa do patrimônio público no âmbito do Ministério Público do Ceará.
PROVIMENTO Nº063/2014 – Cria a estrutura organizacional e administrativa da Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº052/2014 – Disciplina o uso de veículos automotores oficiais por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº051/2014 – dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de Procurador-geral de justiça, Vice-Procurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Ouvidor-Geral do Ministério Público, Vice-ouvidor-Geral do Ministério Público e Diretor de Escola do Ministério Público; e a gratificação pelo exercício de função de Direção, Chefia ou Assessoramento; instituídas pela Lei complementar estadual nº132, de 07/03/2014, que acrescentou os incisos VII, VIII e IX ao artigo 183 da Lei Complementar Estadual Nº72/2008.
PROVIMENTO Nº049/2014 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca do Sobral e da outras providências.
PROVIMENTO Nº033/2014 – Disciplina o uso de veículos automotores oficiais por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº026/2014 – Criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do MP-CE no Crato-CE
PROVIMENTO Nº025/2014 – Criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do MP-CE em Iguatu-CE
PROVIMENTO Nº022/2014 – Estabelece critérios para a concessão de auxílio no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº010/2014 – Disciplina a entrega da declaração de bens e valores pelos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e sua atualização anual, para fins de análise da evolução do patrimônio.
PROVIMENTO Nº009/2014 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio-creche aos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará
2013
Provimento Nº248/2013 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria Geral de Justiça e o Sistema de Desenvolvimento Funcional, institui seus procedimentos, revoga o Provimento nº60/2009 e dá outras providências.
Provimento Nº246/2013 – Altera o Provimento 08/2007 que Regulamenta a Remoção de Servidores do MP-CE).
Provimento Nº245/2013 – Atribuições das Promotorias do Caucaia
Provimento Nº244/2013 – Atribuições das Promotorias do Crato
PROVIMENTO Nº 219/2013 – Escala de Substituição Automática de Procuradores de Justiça
PROVIMENTO Nº199/2013 – Estabelece critérios para a substituição automática dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará que oficiam em Promotorias dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº185/2013 – Dispõe sobre a criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na comarca de Caucaia/CE e dá outras providências
PROVIMENTO Nº182/2013 – Escala de Substituição de Procuradores de Justiça.
PROVIMENTO Nº168/2013 – Reestrutura o Núcleo de Recursos Criminais – NUCRIM, estabelece sua composição e atraibuições, revoga o Provimento nº014/2004 e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº166/2013 – Altera o artigo 39 do Provimento nº92/2010, e dá outras providências
PROVIMENTO Nº163/2013 – Acrescenta dispositivos ao Provimento nº60/2008, de 01 de agosto de 2008, que dispõe sobre o sistema de plantões na 2ª Instância do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº160/2013 – Institui a Brigada de Incêndio do prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON e das demais Promotorias de Justiça da Capital e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº151/2013 – Regulamenta o artigo 4º do Provimento nº32/2001, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará para o aperfeiçoamento funcional no âmbito da Escola Superior do Ministério Público do Ceará – ESMP
PROVIMENTO Nº146/2013 – Regulamenta o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP
PROVIMENTO Nº 132/2013 – Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº36/2007, de 24 de julho de 2007, que dispõe sobre o estágio probtório e a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Permanente do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 130/2013(REPUBLICADO) – Regulamenta o uso do esta6cionamento interno da Sede da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ
PROVIMENTO Nº 130/2013 – Regulamenta o uso do estacionamento interno da Sede da Procuradoria Geral de Justiça – PGJ
PROVIMENTO Nº126/2013 – Reestrutura o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor – NUDETOR, estabelece sua composição e atribuições, revoga o Provimento nº015/2010 e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº102/2013 – Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça das Comarcas com três Promotorias de Justiça ou três Promotores de Justiça e uma Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº095/2013 – Altera o provimento Nº72, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Promotorias de Justiça por Bacia Hidrográfica, no Centro de apoio Operacional de Proteção à Ecologia, meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo Histórico, Artístico e Cultural, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências
PROVIMENTO Nº094/2013 – Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo de Intervenção Pontual, com atuação perante as Promotorias Criminais comuns e especializadas, da Comarca de Fortaleza.
PROVIMENTO Nº090/2013 – Altera os provimentos nº092/2009 e 058/2012, que dispõem, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, sobre o Programa de Estágio Supervisionado (PES), e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº082/2013 – Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº079/2013 – Altera o paragrafo único do art. 12 do Provimento nº70/2008 e revoga os Provimentos nº001/95 e 59/2013.
PROVIMENTO Nº078/2013 – Revoga o Provimento nº185/2012 e passa a dispor sobre ajuda de custo por exercício Cumulativo de funções, instituída pela Lei Complementar Estadual nº115, de 14/11/2012, publicada no diário Oficial do estado nº218, de 19/11/2012, que alterou o artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº72/2008.
PROVIMENTO Nº077/2013 – Regulamenta o Artigo 24 da Lei 14.043/21 de Dezembro de 2007
PROVIMENTO Nº062/2013 – Dispõe sobre o funcionamento e as atribuições da Promotoria Auxiliar das Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº059/2013 – Altera o caput do artigo 2º, do Provimento nº001/95, que dispõe sobre a criação do CENTRO DE AOPOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e regula a designação das Promotorias e Promotores de Justiça para as atribuições pertinentes ao Ministério Público.
PROVIMENTO Nº025/2013 – Regulamenta e consolida os procedimentos do acesso à informação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº004/2013 – RESOLVE fixar a Escala de Plantão dos membros do Ministério Público que compõe a 2ª instância deste Ministério Público, no horário compreendido entre 12:00 (doze) e 18:00 (dezoito) horas, em conformidade com o anexo único deste Provimento.
PROVIMENTO Nº001/2013 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Ministério Público que desempenham suas atribuições no interior do Estado
2012
PROVIMENTO Nº204/2012 – Regulamenta a remoção de servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº185/2012 – DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE FUNÇÕES INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº115, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ACRESCENTOU O INCISO II AO ARTIGO 185 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº72/2008.
PROVIMENTO Nº181/2012 – Institucionalisa o ORGANOGRAMA do Ministério Público do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral de Justiça, de seus órgãos de assessoramento e auxiliares e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº170/2012 – Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais da Infância e Juventude nas Comarcas de Sobral e Juazeiro do Norte.
PROVIMENTO Nº169/2012 – Reestrutura o Núcleo de Gerenciamento de Projetos – NUGEP, revoga o Provimento Nº133/2010 e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº168/2012 – Cria o Núcleo de Gerenciamento Estatístico – NUGET, revoga o Provimento nº016/2011 e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº167/2012 – Cria a Assessoria de Desenvolvimento Institucional – ASDIN e dá outras providências
PROVIMENTO Nº158/2012 – Altera o Provimento nº008/2007 que regulamenta pedido de remoção de servidores do quadro permanente do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providêcias.
PROVIMENTO Nº157/2012 – Fixa a escala de substituição automática entre os Procuradores de Justiça Cíveis e Criminais
PROVIMENTO Nº155/2012 – Dispõe sobre a participação da Escola Superior do Ministério Público – ESMP nos eventos de natureza institucional e acadêmicos do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências
PROVIMENTO Nº134/2012 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a concessão de auxilio-alimentação aos servidores, revoga o Provimento nº35/2007 e dá outras providências
PROVIMENTO Nº133/2012 – Fixa a escala de substituição automática entre os Procuradores de Justiça Cíveis
PROVIMENTO Nº127/2012 – Altera dispositivos do Provimento nº092/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenização de transporte aos membros do ministério Público, regula o custeio de inscrições para cursos, seminários, congressos ou similares realizados fora do Estado.
PROVIMENTO Nº123/2012 – Altera o artigo 3º e 11 do Provimento nº066/2010, que disciplina o afastamento de Membros do Ministério Público do exercício de suas funções para cursos seminários, congressos ou similartes, fora do Estado ou no exterior e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº122/2012 – Altera o parágrafo único do artigo 21 do Provimento nº92/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº115/2012 – Altera o artigo 3º, cria o parágrafo único do artigo 21 e os §§1º e 2º do artigo 22 do Provimento nº92/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº113/2012 – Dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
PROVIMENTO Nº111/2012 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a utilização do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária – SIMBA, sob a responsabilidade técnica e operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO
PROVIMENTO Nº095/2012 – Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº122/2011, que dispõe sobre a disciplina, exclusão e perda do posto e patente dos Oficiais e da graduação dos Praças da Polícia Militar com condenações criminais.
PROVIMENTO Nº093/2012 – Altera o artigo 1º do Provimento nº46/2010, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitod Fundiários, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº092/2012 – Dispõe sobre a tramitação de processos anteriores à criação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
PROVIMENTO Nº86/2012 – Dispõe sobre a indicação das áreas de atuação dos Núcleos Regionais de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Ceará e dá outras providências
PROVIMENTO Nº075/2012 – Institui Comissão Permanente Sistematização da Jurisprudência dos Órgãos Colégiados do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº066/2012 – REPUBLICADO– Regulamenta a concessão de Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a servidor público com lotação em Gabinete de Procurador de Justiça que seja membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº066/2012 – Regulamenta a concessão de Gratificação pelo Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a servidor com lotação em Gabinete de Procurador de Justiça que seja membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº065/2012 – Altera os artigos 7º, I e 13 do Provimento nº92/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº059/2012 – Dispõe sobre a criação dos Núcleos Regionais da ESMP/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº058/2012 – Reformula o Provimento nº92/2009, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Programa de Estágio Supervisionado (PES), e dá outras providências
PROVIMENTO Nº047/2012 – Dispõe sobre a tramitação de proposta de convênio, termos de cooperação técnica ou parcerias a serem celebrados pelo ministério público do Estado do Ceará.
PROVIMENTO Nº038/2012 – Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade – COPEA do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
2011
PROVIMENTO Nº176/2011 – Reformula o PROVIMENTO Nº12/2009 que regula a concessão de férias aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº109/2011 – Dispõe sobre a execução orçamentária das despesas do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID mediante a descentralização do orçamento entre os órgãos e entidades convenentes.
PROVIMENTO Nº074/2011 – Adota no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional do Ministério Público, constitui o Comitê Gestor Estadual de Tabelas Unificadas e dá outras providências
PROVIMENTO Nº072/2011 – Suspende o Provimento nº 61/2011, que altera o artigo 9º, § 1º do Provimento nº 36/2007, que dispõe sobre o estado probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efeitivo e Permanente do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº068/2011 – Altera por permuta a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº067/2011 – Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº066/2011 – Fixa as atribuições dos Membros durante o plantão de 1ª instância do Ministério Público do Ceará e estabelece os critérios para a escala dessa atuação específica,
PROVIEMENTO Nº063/2011 – Cria a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Maracanaú/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº062/2011 – Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº051/2011 – Altera por permuta a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº025/2011 – Reformula o PROVIMENTO N’ 036/2000 que dispõe sobre a criação da PROCURADORIA DE JUSTIÇA DOS CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PROCAP, disciplina a atuação de seus membros e dá outras Providencias.
PROVIMENTO Nº022/2011 – Cria a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº019/2011 – Altera por permuta a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº018/2011 – Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº016/2011 – Reestrulura o Núcleo de Estatistica e Gestão Estratégica – NEGE do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº015/2011 – Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº004/2011 – Regulamenta o procedimento administrativo relacionadao a afastamentos e ausências de membros do Ministério Público. e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº003/2011/PGJ/CE – Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº001/2011/PGJ/CE – Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
2010
PROVIMENTO Nº119/2010 – lnstitui a Política de Segurança Institucional e o Plano de Segurança lnstitucional e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº115/2010 – Disciplina, provisoriamente, as atribuições da 1ª Promotorias de Justiça Auxiliares de Fortaleza criada pela Lei Estadual nº 14.435, de 06 de agosto de 2009, estabelecendo-lhes a divisão administrativa, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº078/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE
PROVIMENTO Nº077/2010 – Resolve designar Procurador de Justiça oficiar junto à 1ª Procuradoria de Justiça.
PROVIMENTO Nº076/2010 – Resolve designar Procuradora de Justiça oficiar junto à 1ª Procuradoria de Justiça.
PROVIMENTO Nº075/2010 – Designa Procuradora de Justiça para oferecer contrarrazões em Apelação Criminal.
PROVIMENTO Nº074/2010 – Designa Procurador de Justiça para oferecer contrarrazões em Apelação Criminal.
PROVIMENTO Nº073/2010 – Designa Procuradora de Justiça pararepresentar o Ministério Público junto à Procuradoria de Justiça dos Crimes dos Crimes Contra a Administração Pública.
PROVIMENTO Nº072/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº071/2010 – Designa Procuradora de Justiça para representar o Ministério Público junto à Secretaria Executiva da 2ª Procuradoria de Justiça.
PROVIMENTO Nº070/2010- Designa Procuradora de Justiça para representar o Ministério Público junto ao NUCRIM.
PROVIMENTO Nº068/2010 – Altera o Anexo Único do Provimento 007/2010.
PROVIMENTO Nº067/2010 – Disciplina as substituições de Membros do MP//CE integrantes da Procuradoria de Justiça Cível nas hipóteses de impedimento e suspeição.
PROVIMENTO Nº066/2010 – Disciplina o afastamento de Membros do MP/CE, do exercício de suas funções, para Cursos, Seminários, Congressos ou similares, fora do Estado ou no exterior e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº060/2010 – Altera o Provimento 004 de 21 de maio de 2004
PROVIMENTO Nº059/2010 – Designa Procurador de Justiça para oficiar em Procedimento Administrativo.
PROVIMENTO Nº058/2010 – Altera o Provimento 030 de 02 de julho de 2007.
PROVIMENTO Nº057/2010 – Dispõe sobre a criação, as atribuições e o funcionamento do Departamento de Compras na estrutura administrativa do Ministério Público do Estado e dá outras providências
PROVIMENTO Nº055/2010 – Designa Promotores de Justiça para formarem Comissão.
PROVIMENTO Nº053/2010 – Designa Promotores de Justiça para formarem Comissão para estudo de reforma do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.
PROVIMENTO Nº048/2010 – Designa Procuradora de Justiça para Coordenar o Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitos Fundiários.
PROVIMENTO Nº047/2010 – Inclui Procuradora de Justiça como Membro da Comissão que tem como objetivo promover o desenvolvimento e implemento de ações necessárias a adequação e reestruturação da atuação dos Órgãos de Execução da Secretaria Executiva do DECON
PROVIMENTO Nº046/2010 – Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará o NÚCLEO DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DE CONFLITOS FUNDIRÁRIOS, estabelendo sua estrutura e composição e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº045/2010 – Designa Procuradora de Justiça para Coordenar os Núcleos de Gênero Pró-Mulher do MP/CE
PROVIMENTO Nº044/2010 – Designa Membros do MP/CE para comporem Comissão para formar minuta de provimento para regulamentação de normas referentes a concessão de bolsa de estudos a membros do Ministério Público sem ônus para a PGJ.
PROVIMENTO Nº041/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE
PROVIMENTO Nº040/2010 – Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, os Núcleos de Gênero Pró-Mulher e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº036/2010– Designa Promotores de Justiça para comporem Grupo Institucional de Trabalho (GIT).
PROVIMENTO Nº029/2010 – Designa Procuradora de Justiça para representar o MP/CE junto à ESMP.
PROVIMENTO Nº028/2010 – Designa Procuradora de Justiça para exercer funções de Secretária Executiva da 1ª Procuradoria de Justiça
PROVIMENTO Nº027/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº026/2010 – Designa Promotores de Justiça para comporem Comissão para elaborar Minuta de Projeto de Lei definindo as atribuições dos órgãos de execução que integram a estrutura organizacional do Ministério Público.
Altera o Provimento 001/2010.
PROVIMENTO Nº024/2010 – Designa Procurador de Justiça para oficiar nos procedimentos atinentes à matéria criminal.
PROVIMENTO Nº023/2010 – Revoga o Provmento 29 de 13/03/2008.
PROVIMENTO Nº021/2010 – Designa Procuradora de Justiça para compor a Comissão Institucional de Acompanhamento de Operações de Controle – CIA.
PROVIMENTO Nº020/2010 – Designa Procuradores de Justiça para oficiarem perante Cãmaras do TJ/CE.
PROVIMENTO Nº019/2010 – Fixa a Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº018/2010 – Revoga o Provimento 114/2009.
PROVIMENTO Nº016/2010 – Revoga o Provimento 62//2009.
PROVIMENTO Nº013/2010 – Designa Procurador de Justiça para representar o MP/CE junto ao Núcleo Gestor de Estágio.
PROVIMENTO Nº012/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº010/2010 – Designa Procurador de Justiça paraoficiar em audiência de instrução e julgamento de Processo.
PROVIMENTO Nº009/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº008/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº007/2010 – Fixa a Escala dos Procuradores de Justiça que oficiarão nas
PROVIMENTO Nº005/2010 – Designa Membros do Mp/Ce para comporem Comissão para elaborar provas escritas para exame de seleção de estagiários remunerados do Ministério público do Ceará.
PROVIMENTO Nº004/2010 – Alteração da Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
PROVIMENTO Nº002/2010– Disciplina a apresentação de contrarrazões às apelações criminais arrazoadas na forma do §4º dp artigo 600 do Código de Processo Penal, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº001/2010 – Fixa a a Escala de Plantão dos Membros do MP/CE.
2009
PROVIMENTO Nº 060/2009 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria Geral de Justiça e o Sistema de Desenvolvimento Funcional, institui seus procedimentos e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 031/2009 – Fixa as atribuições da Promotoria de Justiça Auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.
PROVIMENTO Nº 028/2009 – Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de 04/04/2009 a 28/06/2009.
PROVIMENTO Nº 026/2009 – Dispõe sobre o pagamento dos Adicionais por Tempo de Serviço Público aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, consoante decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 022/2009 – Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de Março à Dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 021/2009 – Institui sistema de registro e regras acerca dos pedidos de interceptação telefônica.
PROVIMENTO Nº 020/2009 – Cria no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará a Coordenação de Controladoria e Auditoria Interna e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 013/2009 – Regulamenta a Gratificação pela Representação de Gabinete instituída pela Lei 14.289/2009, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 012/2009 – Regula a concessão de férias aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 010/2009 – Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará o Núcleo de Apoio Logístico a Concursos e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 07/2009 – Instituir o Grupo Especial de Atuação permanente para o exercício do Controle Externo da Atividade Policial.
PROVIMENTO Nº 04/2009 – Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de 10/01/2009 a 14/02/2009.
2007
PROVIMENTO Nº37/2007 – Cria e estabelece procedimentos relativos ao uso de e-mail pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências (correio eletrônico)