O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, nesta quarta-feira (17), da reunião ordinária do mês de fevereiro do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília. Na sessão, Plácido Rios defendeu a uniformidade nacional no registro e forma de contagem dos crimes de morte violenta intencionais em todos os estados brasileiros. A discussão sobre a padronização da contagem dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) estará na pauta da próxima reunião do CNPG.

O PGJ-CE dará entrada em um requerimento para que o Ministério Público brasileiro fiscalize em cada estado a forma como estão sendo anotados e registrados os crimes de morte intencionais, buscando junto ao Ministério da Justiça uma uniformidade nacional. “Urge que o Ministério Público exija dos governos estaduais uma imediata adequação aos parâmetros estabelecidos pela ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), buscando assim uma uniformidade nos dados fornecidos pelas respectivas secretarias de segurança pública. Do contrário, teremos dados mascarados e sem nenhuma credibilidade”, destacou na reunião do CNPG.

Para Plácido Rios, caso não haja uma padronização nacional dos CVLI “não teremos como mapear com transparência os estados e regiões mais afetados pelo crime, transformando o que era para ser um dado estatístico e essencialmente técnico, numa ferramenta política que só trará prejuízo e descrédito às políticas de redução de criminalidade no Brasil”. O requerimento a ser solicitado pelo PGJ-CE estará na pauta da próxima sessão do CNPG.

Reunião CNPG

O encontro de procuradores-gerais de Justiça ocorreu na sede do Ministério Público Militar. Na reunião de trabalho, o presidente do CNPG, Lauro Machado Nogueira, comunicou sobre as tratativas do termo de cooperação técnica do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e o ingresso na Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (REDE-LAB). Plácido Rios adiantou que já iniciou as tratativas com o Ministério da Justiça para a aquisição do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro do MPCE e a inclusão do Ceará, de forma efetiva, na REDE-LAB.

Na pauta do encontro em Brasília, constaram, ainda, entre outros assuntos, a apresentação dos resultados da reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que tratou sobre questões eleitorais; e do Primeiro Encontro Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais de Contas, solicitado pela entidade.