A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) entidade integrada pelos Procons de todo o país, da qual o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), faz parte, alerta os consumidores sobre o procedimento a ser adotado caso tenham problemas com produtos da empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda, fabricante responsável pelas marcas Continental, Dako, GE, BHS e Bosch, que teve falência decretata pela Justiça do estado de São Paulo.

Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), tanto o fabricante quanto o comerciante respondem solidariamente perante o consumidor. Assim, caso o produto adquirido apresente algum defeito, o comprador poderá reclamar contra a loja que o vendeu pois ela é igualmente responsável pelo atendimento do consumidor e por providenciar a solução definitiva para o problema. Não havendo a solução espontânea  por parte do comerciante, o consumidor deve procurar o órgão consumerista de sua cidade para formalizar reclamação e permitir a adoção de providências necessárias para cada caso.

O ProconsBrasil aleta os consumidores para a importância de guardar os comprovantes como nota fiscal e ordem de serviço, pois estes documentos facilitarão o exercício do direito. Além disso, os consumidores que têm intenção de adquirir produtos fabricados pela Mabe, devem ficar atentos ao fato de que, com o fechamento da fábrica da empresa, a solução de eventuais reclamações e o acesso às peças de reposição, por exemplo, podem se torna complicadas.

A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, acrescenta que embora o CDC determine que sejam disponibilizadas peças de reposição para os produtos colocados no mercado de consumo, muitas empresas não mantém estoque suficiente para atender a demanda dos consumidores. “A situação é agravada quando uma fornecedora entra em processo de falência, por isso é importante que os consumidores registrem suas reclamações para que o DECON possa adotar medidas visando à defesa da coletividade que, eventualmente, seja prejudicada”.

Em caso de dúvidas, o consumidor poderá entrar em contato com o DECON através do telefone 0800-275-8001 ou do site eletrônico do órgão (www.decon.ce.gov.br), pelo link “Fale com o DECON”.