O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), participou, no dia 11 de março, em Brasília, da Reunião de Trabalho do Disque Denúncia – Ligue 180, a convite da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O objetivo do encontro foi avaliar e discutir procedimentos para melhorar o fluxo de encaminhamento de denúncias aos Ministérios Públicos Estaduais, bem como propor o fortalecimento da relação com os pontos focais da Segurança Pública dos respectivos Estados para recebimento das denúncias advindas do Ligue 180.

“Este serviço, que é destinado à população pela SPM, tem papel relevantíssimo para o enfrentamento à violência contra as mulheres, sobretudo porque dá visibilidade às diversas ocorrências que antes eram ocultadas por questões de interesse privado e que não admitiam o conhecimento das autoridades para a formalização de políticas públicas para o real enfrentamento dessa violência. Ademais, é um significante marco estatístico no levantamento desses casos em todo o Brasil e em outros países onde mulheres brasileiras são vitimadas”, ressalta o coordenador do NUPROM, promotor de Justiça Anaílton Mendes de Sá Diniz.

Já no dia 26 de fevereiro, o NUPROM participou do 1º Encontro “Diálogos no Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, realizado na Fundação Banco do Brasil, em Brasília. Com o objetivo de criar uma grande rede dos operadores da Lei Maria da Penha, estiveram presentes, na ocasião, aproximadamente 60 agentes públicos, entre promotores, defensores e juízes, que atuam com a aplicação da lei em todo país. Para tanto, eles buscaram pontos de convergência sobre a adequada implementação da legislação.

Entre os assuntos abordados estiveram os seguintes: questão da violência de gênero,  a competência híbrida (cível e criminal) da Lei Maria da Penha, o papel da Defensoria Pública na defesa da vítima em ações relativas à Lei Maria da Penha e a autonomia das medidas protetivas de urgência e o direito da vítima.

FOTO: Divulgação SPM