O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está remodelando o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) com o objetivo de aprimorar a defesa da ordem tributária no Ceará, recuperar valores sonegados e evitar a continuidade do desvio de verbas que devem integrar o patrimônio público.

A necessidade de remodelação do grupo se deu diante do aumento da evasão fiscal no estado que, com auxílio de meios técnicos sofisticados e da informatização de última geração utilizada pelos sonegadores, assumiu contornos de macrocriminalidade, implicando em uma série de fatores negativos, dentre os quais a concorrência desleal que deixa o empresário e o contribuinte adimplente em desvantagem diante do sonegador perante o mercado.

Diante disso, a atuação do MPCE no combate aos delitos contra a ordem tributária não vai ficar reduzida à prática de requisição de inquérito e oferecimento de denúncia, ou a atos casuais e isolados. Na condição de titular da ação penal, o órgão tem à sua disposição diversas medidas cautelares pré-processuais e processuais de caráter inibidoras e esclarecedoras para enfrentar a criminalidade fiscal.

O coordenador do GAESF, promotor de Justiça Hugo Xerez, explica a sede do grupo será no Fórum Clóvis Beviláqua e que o cidadão que tiver conhecimento de práticas ilícitas de sonegação de impostos, pode formalizar denúncia por meio dos números (85) 3218-6151 e 3218-6150, e do endereço de e-mail gaesf@mpce.mp.br.