Interior


MPCE emite recomendação para gestores de Milagres e Abaiara sobre condutas que caracterizam propaganda eleitoral

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da 26ª zona eleitoral, Saul Cardoso Onofre de Alencar, emitiu na última quarta-feira (27) uma recomendação para os agentes públicos dos municípios de Milagres a Abaiara. O documento orienta que prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos se abstenham de […]

MPCE firma TAC com Prefeitura de Morada Nova para disciplinar carnaval no município

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da Comarca de Morada Nova, Gustavo Pereira Jansen de Mello, Gleydson Leanndro Carneiro Pereira e Izabella Drumond Matosinhos, firmou, nesta quarta-feira (27), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar o Carnaval deste ano no município. Firmado com o objetivo de prevenir, […]

MPCE emite recomendação para combater prática de nepotismo em Araripe

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Araripe, emitiu, nesta terça-feira (26), recomendação  para combater a prática de nepotismo nos poderes Legislativo e Executivo do município. De acordo com a promotora de Justiça responsável pelo procedimento, Nara Rúbia Vasconcelos Guerra, depois da posse do atual prefeito, […]

MPCE promove capacitação de membros dos Conselhos Tutelares de Independência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Independência, promoveu, nesta quarta-feira (27), curso de treinamento e capacitação para os membros do Conselho Tutelar do município. Na ocasião, o promotor de Justiça Rafhael Ramos Nepomuceno se reuniu com os novos membros dos Conselhos Tutelares de Independência com […]

Prefeitura de Brejo Santo acata recomendação do MPCE e não vai realizar despesas com festas de carnaval

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo, emitiu, na última quarta-feira (20), recomendação direcionada à Prefeitura do município. O documento orienta que o município não utilize dinheiro público para patrocinar ou apoiar eventos festivos relacionados ao Carnaval de 2016. Na última segunda-feira (25), […]

MPCE ajuíza Ação Civil Pública para que município de Iracema regularize pagamento de servidores

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, ingressou na última quinta-feira (21), com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Iracema. Na petição, o promotor de Justiça Alan Ferraz requer, entre outros pedidos, o bloqueio de verbas públicas suficientes ao pagamento dos servidores públicos […]

MPCE acompanha interdição de matadouro em Tejuçuoca

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, em  respondência à Comarca Vinculada de Tejuçuoca, acompanhou, nesta segunda-feira (25), o cumprimento da ordem judicial de interdição do matadouro desta cidade. O fechamento do local foi obtido liminarmente em Ação Civil […]

Secretaria Municipal de Educação de Ipaporanga acata recomendação do MPCE sobre fornecimento de material escolar

A Secretaria Municipal de Educação de Ipaporanga acatou, nesta terça-feira (26), recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaporanga, na última quarta-feira (20). No documento, assinado pelo promotor de Justiça Hygo Cavalcante da Costa, o MPCE recomenda que o Município passe a fornecer, […]

MPCE ingressa com ACP para evitar que município de Aracati realize gastos excessivos com carnaval

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati ingressou, na última quinta-feira (21), com uma ação civil pública (ACP) com pedido liminar contra o Município de Aracati. A ação requer a suspensão das licitações para contratação de atrações musicais, […]

CAOPIJ orienta Promotorias de Justiça do interior quanto ao acesso de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), enviou ofício a todas as Promotorias de Justiça das comarcas do interior com orientações quanto ao acesso de crianças e adolescentes em bailes carnavalescos. O objetivo é evitar a prática de excessos decorrentes do consumo de […]