O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e os promotores de Justiça das Promotorias do Júri e Promotorias Criminais apresentaram ao Poder Executivo o projeto do Ministério Público do Estado do Ceará “Tempo de Justiça”, que propõe uma ação integrada para combater os homicídios em Fortaleza. A proposta foi anunciada na manhã desta sexta-feira (9) durante a reunião do “Pacto por um Ceará Pacífico”, no Palácio da Abolição, com as presenças do governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda Cela, dos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, bem como de todo secretariado.
Os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, Nelson Gesteira e Francisco Edson Landim participaram do encontro e apresentaram o projeto do MPCE, elaborado pelo promotor de justiça Manuel Pinheiro. “Ao final de 2014, quando a Secretaria Executiva do Júri fez o seu relatório anual, constatamos que menos de 10% das pessoas que foram processadas ou que cometeram crime de homicídio, foram efetivamente julgadas. Um dado estarrecedor, pois os promotores do Júri trabalham diuturnamente e varam pela madrugada”, disse Humberto Ibiapina, acrescentando que na 3ª Vara do Júri, onde atua, estão sendo marcadas audiências para até 2018.
Para os promotores, a lentidão no julgamento dos processos causa a descrença da sociedade no sistema de Justiça e a certeza de impunidade no criminoso. Acelerar os julgamentos será uma forma de mudar essa constatação. Para isso, o projeto “Tempo de Justiça” propõe estabelecer uma ação integrada entre MPCE, Defensoria Pública, Segurança Pública e Poder Judiciário para aumentar a eficiência da investigação, do processo e do julgamento dos crimes de homicídio em Fortaleza, com o cumprimento dos prazos legais e o respeito aos direitos fundamentais.
Em média, no Brasil, o tempo desde a ocorrência de um crime de homicídio até o primeiro julgamento pelo Tribunal do Júri é de 7 anos e 6 meses. De acordo com a legislação (Art. 412-CPP), o prazo deveria ser de três meses. Outro dado preocupante é quanto aos casos de homicídios na Capital, que cresceram em mais de 500% nos últimos 25 anos (1990/2015), enquanto a estrutura judicial instalada reduziu de seis para cinco Varas do Júri. Já a eficiência na investigação policial, hoje no Ceará, é em média de 20%, enquanto no estado do Paraná chega a 60%. “A eficiência do sistema e a mudança de paradigmas fará reduzir a sensação de impunidade, e com o fim da impunidade, certamente reduzirá a violência”, afirma o promotor Nelson Gesteira.
O programa do Ministério Público dispõe sobre ação integrada para investigar, processar e julgar os casos de homicídio dentro desse prazo legal. Também propõe uma força de trabalho adicional na Polícia Civil, no Ministério Público, na Defensoria Pública e no Poder Judiciário, para atender exclusivamente à demanda de homicídios ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016. Além disso, uma mudança de rotinas de trabalho, com resposta rápida, isolamento da cena do crime, delegado e promotor indo aos locais dos crimes, agilidade das perícias e PMs acompanhando Oficiais de Justiça estão entre as propostas, além do cumprimento rigoroso dos prazos por todos os parceiros envolvidos.
Ao final do encontro, os promotores de Justiça foram recebidos pelo governador Camilo Santana e pela vice-governadora Izolda Cela, que acolheram a proposta. Camilo Santana disse acreditar que se forem criadas as condições para que os crimes de homicídio sejam julgados em até quatro meses, a partir de 2016, a sensação de impunidade será reduzida.
DADOS APRESENTADOS:
1. Em 1990, Fortaleza registrou 370 homicídios, pouco mais de 1 homicídio/dia. Em 2014, ocorreram 1.989 assassinatos em Fortaleza: 5,44 por dia.
2. Nos últimos 10 anos (2004/2014) ocorreram 12.951 homicídios em Fortaleza, dos quais mais de 11.500 ficaram impunes, porque a Polícia não conseguiu desvendar a identidade dos autores. As pessoas que conhecem os autores não têm coragem para delatar e sobretudo para testemunhar.
3. Em março de 2015 havia um estoque de 10.973 casos (4.409 processos e 6.564 inquéritos) de homicídio aguardando por investigação, processo e julgamento em Fortaleza.
4. Durante todo o ano de 2014, as 5 Varas do Júri realizaram juntas 231 sessões do júri – aproximadamente 19 julgamentos/mês. Nesse ritmo, caso não acontecesse mais nenhum homicídio a partir de hoje, o estoque de quase 11.000 casos seria totalmente julgado em 47 anos e 6 meses, ou seja, em março de 2063.
5. Fortaleza tem uma demanda de 150 homicídios/mês e apenas 5 juízes atuando no Júri. Recife (50 homicídios/mês – 8 juízes do Júri) SP Capital (90 homicídios/mês e 51 juízes do Júri).