O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, ação integrada com a Célula de Vigilância Sanitária (CEVISA) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Fortaleza em estúdios de tatuagens, piercings e congêneres. Ao todo, […]
Júri condena a 14 anos de reclusão homem que tentou matar a namorada a facaO Tribunal do Júri da 4ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, na noite desta quarta-feira (17), Fábio Ferreira Silva a pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho ainda negou o direito de apelação em liberdade, mantendo a prisão preventiva do condenado. […]
MPCE requer expedição de portaria judicial para disciplinar entrada de crianças e adolescentes na Cadeia Pública de IracemaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema requereu, nesta quinta-feira (18), a expedição de portaria judicial destinada a regulamentar o acesso e permanência de crianças e adolescentes no estabelecimento prisional de Iracema. O objetivo é preservar a dignidade e prevenir qualquer forma de exploração, opressão […]
MPCE emite recomendação para estabelecimentos que vendem animais e produtos veterinários em ItapajéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé começou a expedir, nesta quarta-feira (17), recomendações para pets shops e estabelecimentos comerciais de Itapajé que colocam a exposição para venda animais de diversas espécies, bem como prestam serviços veterinários e de estética, de forma irregular. De acordo […]
Campanha da Fraternidade: MPCE e representantes da CNBB tratam sobre saneamento básicoO Ministério Público do Estado do Ceará terá atuação efetiva na questão do saneamento básico, através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), especialmente neste ano em que a Campanha da Fraternidade Ecumênica, realizada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), é “Casa Comum, nossa responsabilidade”, […]
MPCE ingressa com ação por ato de improbidade administrativa contra prefeito de PacajusO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus, ajuizou nesta quinta-feira (18) uma ação civil pública de improbidade administrativa contra ao prefeito de Pacajus, Marcos Roberto Brito Paixão, que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). […]
Ação do MPCE resulta na prisão em flagrante de farmacêutico por comercialização de medicamentos de venda proibida em CaririaçuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu, requereu no sábado (13) a realização de busca e apreensão na Farmácia Nossa Senhora do Carmo, em Caririaçu. O procedimento foi realizado na última terça-feira (16), e resultou na prisão em flagrante do farmacêutico do estabelecimento […]
DECON multa empresa de comércio eletrônicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), multou, nesta terça-feira (16), a empresa de comércios eletrônico “Trend Imports” no valor de 20.000 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirces), o que equivale a R$ 73.883,40. A sanção decorre de Procedimento Administrativo de Ofício […]
PGJ defende padronização nacional do registro dos Crimes Violentos Letais IntencionaisO procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, nesta quarta-feira (17), da reunião ordinária do mês de fevereiro do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília. Na sessão, Plácido Rios defendeu a uniformidade nacional no registro e forma de contagem dos crimes de morte violenta intencionais em […]
Ação do MPCE requer ressarcimento de recursos desviados por ex-vereadorO Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza, Ricardo Rocha, propôs nesta segunda-feira (15) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-vereador Leonel Alencar Júnior (“Leonelzinho Alencar”). O Ministério Público requer a condenação do promovido na obrigação […]