O juiz auxiliar da 4ª Zona, respondendo pela 1ª vara da Comarca de Aracati, Sérgio Augusto Furtado Neto, determinou nesta quinta-feira (14) a interdição do terminal rodoviário Assis Nogueira, do município de Aracati. O local está isolado desde as 9 horas desta sexta-feira (15) e o embarque e desembarque de passageiros está sendo realizado por trás da Igreja Matriz do município. A decisão do magistrado decorre do descumprimento de sentença proferida em outubro de 2015 que estabeleceu o prazo de 30 dias para que a prefeitura do município realizasse reparos na estrutura da coberta e pilares da rodoviária.

A interdição da rodoviária da cidade foi um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que, por meio da promotora de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati, respondendo pela primeira promotoria de justiça de Aracati, Virginia Navarro, propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Aracati no dia 28 de setembro de 2015. Na ACP foi requerida ainda a realização de intervenções no prazo de 30 dias para restaurar a segurança da estrutura física do local.

Com o prazo encerrado, o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto, acompanhado da promotora de Justiça Virginia Navarro, realizou inspeção no local nesta quinta-feira (14).

De acordo com a sentença, foi constatada a troca de algumas placas que ficam na parte lateral na posição vertical da coberta e retirada das ferrugens e pintura da parte metálica da estrutura, mas não houve qualquer reparo na parte estrutural, objeto da ação proposta pelo MPCE, como, por exemplo, nos pilares que dão sustento à estrutura metálica. “A sociedade não merece o terminal rodoviário da cidade de Aracati, que põe em risco a integridade física de milhares de pessoas mensalmente, que podem ser abatidas por pedaços da estrutura da rodoviária”, afirmou o magistrado na decisão. Ele ressaltou ainda que a solução deve ser urgente, uma vez que o carnaval se aproxima.

Além da não realização dos reparos, o Município de Aquiraz deixou de apresentar documento expedido pelo Corpo de Bombeiros atestando a segurança do local no que diz respeito à prevenção de incêndios.

Entenda o caso

No dia 20 de março de 2015, parte de uma das colunas de sustentação do terminal rodoviário de Aracati desabou. Em procedimento instaurado para apurar o fato, o MPCE constatou que o estabelecimento possui problemas estruturais que comprometem a segurança de quem transita no local.

Em parecer subscrito por engenheiro contratado pela própria Prefeitura de Aracati foi relatado que parte do revestimento está se desprendendo pela ação do tempo, provocando o desmoronamento de conjunto cerâmico. Além disso, a estrutura da coberta do terminal apresenta ferrugem. No parecer, o engenheiro concluiu que, em caráter de urgência, deveriam ser feitos testes para demolir e reconstruir os locais com estrutura comprometida; além da limpeza da coberta da rodoviária e a troca das peças, das estruturas e dos acabamentos comprometidos. Além dos problemas estruturais, o Corpo de Bombeiros informou ao MPCE que, em relação à questão de prevenção a incêndio, o prédio não possui liberação para funcionamento.