O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou da sessão extraordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), realizada na última quinta-feira (4), que discutiu sobre a efetividade da Lei nº 15.834/2015, referente as custas processuais.

O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, presidiu a sessão que teve o intuito de discutir com os membros do Conselho sobre a Lei nº 15.834/2015, que  aumenta o valor das custas judiciais, com as presenças do PGJ Plácido Rios; e dos desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte e Paulo Airton Albuquerque Filho representando o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. De acordo com o TJCE, o aumento é necessário diante da defasagem dos valores atuais.

“Parabenizamos a OAB Ceará pela importante iniciativa, que permitiu uma nova discussão dos valores das custas processuais. Da mesma forma, elogiável também é a postura democrática do Poder Judiciário cearense que se dispôs a rediscutir a matéria. Esperamos estar vivendo um momento histórico para a justiça cearense e que hoje seja celebrado um importante acordo pondo fim definitivo a esta querela”, afirmou Plácido Rios.

Durante a audiência, os desembargadores apresentaram um estudo propondo redução do valor das custas. Por unanimidade de votos, o Conselho Seccional decidiu encaminhar ao Conselho Federal o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Apesar da proposta reduzir sensivelmente o valor das custas processuais em vigor, o Conselho considerou o valor ainda muito elevado. No entanto, é digna de aplauso a atitude de recebermos em nossa casa os magistrados e o membro do Ministério Público, bem como a vinda deles para uma discussão em alto nível”, destacou Marcelo Mota.

Foto: Edimar Soares/MPCE

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