O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Organização Não Governamental (ONG) Terre des hommes Brasil (Tdh Brasil) realizaram na quarta-feira (17) a oficina “Procedimentos de Proteção de Crianças e Adolescentes”. A reunião capacitou profissionais que trabalham em comunidades para atuarem na proteção de crianças e adolescentes nos espaços institucionais e comunitários.

Durante cerca de duas horas os participantes foram sensibilizados a adotarem procedimentos de proteção de crianças e adolescentes tendo a Comissão de Notificação como um procedimento indispensável à proteção de crianças em âmbitos institucionais. Uma 18lei aprovada no ano de 2002 orienta que as escolas possuam uma Comissão de Notificação formada por um professor membro do Conselho Escolar, um pai ou mãe também membro do Conselho Escolar, um representante da escola, um articulador comunitário e um membro do grêmio estudantil ou representante estudantil, para identificar, atender, notificar, acompanhar e tomar as medidas cabíveis em casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

O facilitador da oficina, promotor de Justiça Luciano Tonet, alerta para a importância da Comissão. “A lei aprovada em 2002 orienta como deve ser criada a comissão e quem deve estar presente na sua composição, mas o mais importante é que os participantes tenham interesse em fazer parte dela para que as comissões funcionem e os casos sejam notificados”, disse.