A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NUPID), sobre a adoção de medidas para garantir a segurança dos idosos nos terminais de ônibus de Fortaleza. A Etufor enviou ao NUPID no último dia 4 relatório detalhado as ações realizadas para o cumprimento da recomendação.
A recomendação orientava que a Etufor deveria realizar fiscalizações nos Terminais de Integração e nos Terminais Abertos de Fortaleza para que fossem cumpridas as normas que garantem prioridade de idosos durante o embarque e o desembarque nos coletivos, bem como o respeito aos assentos reservados para idosos. A empresa deveria, ainda, comunicar ao NUPID a ocorrência de acidentes envolvendo pessoas idosas nos terminais de ônibus de Fortaleza. Além disso, a Etufor deveria divulgar, por meio da emissora de rádio existente nos terminais de Fortaleza, nota explicativa sobre o direito à prioridade dos idosos nos embarques e nos desembarques, bem como o direito a assentos reservados.
A recomendação surgiu da constatação do MPCE de que há deficiência na fiscalização e respeito das prioridades e reservas legais, bem como a inobservância das normas e requisitos de acessibilidade nos Terminais de Integração e nos Terminais Abertos de Fortaleza.
O MPCE vai realizar inspeções nos terminais de ônibus para garantir que a recomendação continue sendo cumprida.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
Fone: (85) 3452.3769/3452.3781
Email: imprensa@mpce.mp.br