Ação do MPCE requer ressarcimento de recursos desviados por ex-vereador


novalogompce1O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza, Ricardo Rocha, propôs nesta segunda-feira (15) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-vereador Leonel Alencar Júnior (“Leonelzinho Alencar”). O Ministério Público requer a condenação do promovido na obrigação de ressarcir os danos causados ao patrimônio do Município de Fortaleza, devolvendo, devidamente corrigidos monetariamente, todos os valores que porventura tenham recebido pelas indevidas contratações ou contribuído para sua assunção, salientando que tal valor é superior a R$ 1.000.000,00, conforme comprovam os documentos trazidos aos autos.

Também foram indiciados a irmã de Leonelzinho, Leonella Alencar Damasceno, e os assessores Solinésio Fernandes Alencar, Gutemberg dos Santos Castro, Adefábio Dayson Andrade Gomes, Elma Maria Correia Alves, Arthur Adnam Moura Freitas, Luiz Gonzaga Nunes Filho, Francisca Irismar Balduino de Queiroz, Jorgeany de Oliveira Silva, Maria Helena da Silva Abreu, Nayara Silva dos Santos Queiroz, Maria Lucídia da Silva, Daniel Serpa Cláudio, Priscilla Morais Nogueira Serpa, Maria Evanizia Lourenço da Silva, Francisco Addler Pinheiro Gomes, Camila Otoch Pinheiro e Cynthia Lourinho Sales.

O promotor de Justiça também oficializou uma Representação contra Leonelzinho Alencar, junto ao Procurador Regional Eleitoral no Estado do Ceará, Marcelo Mesquita Monte, para análise e tomada de providencias que julgar necessárias por considerar que todos os crimes e atos de improbidade administrativa praticados pelo representado visaram “única e exclusivamente” seu enriquecimento ilícito e formação de Caixa 2 para uso em suas campanhas eleitorais.

Segundo Ricardo Rocha, há algum tempo o ex-vereador vem sendo alvo de várias denuncias, sendo acusado de várias práticas criminosas e atos de improbidade administrativa, todos praticados visando motivos eleitorais. Nessa seara o mesmo foi alvo de várias investigações, inquéritos e até processos judiciais.

Recentemente, a coisa se agravou na medida em que o representado teve contra si ajuizada uma Denúncia Crime contendo fatos comprovados da prática de crimes gravíssimos como peculato por exemplo e ainda uma ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, onde inclusive se pleiteia a perda de seus direitos políticos. Essas ações do Ministério Público fizeram com que o representado, que era vereador, renunciasse ao seu mandato.

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