O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, nesta sexta-feira (04), reunião com promotores de Justiça para explicitar as estratégias de trabalho que serão priorizadas no ano de 2016. Além disso, foi apresentado o material de apoio a ser encaminhado para os promotores de Justiça a partir da próxima segunda-feira (07) com minutas de portarias, recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Ações Civis Públicas (ACPs), entre outros documentos.

No encontro, foram abordados três diferentes eixos que devem nortear as atividades dos promotores de Justiça da Infância de todo o Estado do Ceará: “Conselhos Tutelares”, “Conselhos de Direitos” e “Política de Acolhimento”. No eixo sobre os Conselhos Tutelares, os promotores de Justiça foram informados da realização da “Semana de Inspeção nos Conselhos Tutelares” e discutiram ainda sobre as atribuições do órgão.

De acordo com o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, o mais importante eixo de trabalho, contudo, será o da construção de uma rede de proteção efetiva para garantir os direitos das crianças e adolescentes nos municípios, inclusive com uma atenção especial à política de acolhimento, seja ela institucional ou familiar. O primeiro passo a ser tomado nesse sentido será o envio de uma recomendação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) para que definam as políticas públicas prioritárias para cada município.

“Embora seja importante o promotor de Justiça da Infância trabalhar os casos concretos que envolvem atos infracionais ou crianças e adolescentes em situação de risco, somente o trabalho na construção da rede de proteção é que gera verdadeira e definitiva alteração da realidade social. É desta forma que o promotor de Justiça cumpre o papel de agente político garantidor dos direitos fundamentais”, ressalta Hugo Mendonça.