Os promotores de Justiça titulares da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Crateús, José Arteiro Soares Goiano e Milvania de Paula Britto Santiago, respectivamente, representaram o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em audiência pública promovida pela ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) na Câmara de Vereadores de Crateús nesta quinta-feira (03). Na ocasião, foram discutidas formas de aprimorar a prestação jurisdicional no município.

O promotor de Justiça José Arteiro Soares Goiano solicitou, através da ouvidoria do TJCE o provimento, por juízes titulares, dos cargos vagos na 1ª Vara e no Juizado Especial de Crateús, bem como ressaltou a disposição e o empenho dos promotores de Justiça da região para a realização de um mutirão carcerário em parceria com a Subseção da OAB de Crateús. Por fim, solicitou a injunção da ouvidoria do TJCE junto à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado para combater a superlotação carcerária na cadeia pública do município.

A promotora de Justiça Milvania de Paula Britto Santiago salientou que uma eficiente prestação jurisdicional não depende apenas dos esforços do Judiciário e do Ministério Público, mas da atuação conjunta de todos os poderes que cooperam entre si. Nesse sentido, frisou a ausência da Defensoria Pública no interior do Estado do Ceará, principalmente em uma Comarca do porte de Crateús.

Ela abordou também a necessidade da implantação urgente de um abrigo para acolhimento institucional de menores em situação de risco na cidade de Crateús, uma vez que o Município firmou, em 2014, pacto de cofinanciamento federal com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a implementação e oferta do serviço de acolhimento institucional, recebendo, inclusive, recursos, mas o serviço ainda não foi disponibilizado. De acordo com a promotora de Justiça, caso não seja implementado o serviço até o dia 31 de maio deste ano, o pacto de cofinanciamento federal com o MDS será cancelado.

Após audiência pública, o Ministério Público encaminhou Recomendação desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) ao prefeito, à secretária Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Crateús, estabelecendo que o Município apresente um cronograma, bem como finalize a implementação do abrigo até 20 de maio deste ano.