O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Emmanuel Girão, participou, nesta terça-feira (15), do “Seminário Eleitoral 2016” promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e que tratou da Lei 13.165/2015, mais conhecida como lei da minirreforma eleitoral. Além dele, estiveram presentes o advogado especialista em Direito Eleitoral, Djalma Pinto, e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Marcelo Roseno.

Na ocasião, os três convidados tiraram dúvidas dos participantes sobre as principais mudanças implementadas pela lei da minirreforma eleitoral, que alterou as chamadas leis das Eleições, dos Partidos Políticos e do Código Eleitoral. Eles ainda orientaram e alertaram sobre os principais cuidados a serem tomados, pois essas alterações trouxeram muitas inovações legais e farão parte das regras que conduzirão as eleições municipais que serão realizadas em outubro deste ano. O evento contou com a presença de representantes de dezenas de municípios cearenses.