O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do Estado do Ceará (NUDTOR), promove, na próxima sexta-feira (18), workshop sobre a Portaria nº 290/2015, do Ministério do Esporte, que estabeleceu novas regras aplicáveis ao laudo técnico de prevenção e combate a incêndio nos estádios e que está em vigência desde o início deste ano. O evento será realizado a partir das 9 horas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizada na Rua Assunção, nº 1200, José Bonifácio. O público-alvo são os representantes das administrações dos estádios de futebol do Estado do Ceará.

O coordenador do NUDTOR, promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, destaca que é atribuição do Núcleo desenvolver atividades relativas à proteção e defesa do torcedor dentre as quais estão a promoção da segurança, do conforto, da higiene e da acessibilidade nos estádios para o público frequentador.

“Nosso objetivo com a realização do workshop é promover o aprimoramento das estratégias desenvolvidas pelas equipes técnicas incumbidas de realizar os trabalhos de inspeção e vistoria das praças desportivas, expedição e lavratura de laudos técnicos de prevenção e combate a incêndio. Desta forma, atingiremos o escopo da adequação das arenas cearenses aos padrões estabelecidos pelo Ministério do Esporte”, detalha Francisco Xavier Barbosa Filho.

Durante o workshop, o tenente-coronel Marcos Gomes, da Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) do CBMCE, apresentará o novo laudo de prevenção e combate a incêndio, bem como as normas técnicas contra incêndio e pânico da Corporação.

Participarão do encontro representantes das Secretarias de Esporte dos municípios do Ceará onde existem estádios de futebol com laudos técnicos apresentados ao NUDTOR, a exemplo de Juazeiro do Norte, Sobral, Horizonte e Iguatu. Estarão presentes também representantes da CAT/CBMCE, encarregada da emissão do laudo técnico de prevenção e combate a incêndio previsto no Decreto nº 6.795/2009, regulamentado pela Portaria nº 290/2015, do Ministério do Esporte.