O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou, nesta quarta-feira (16), audiência para discutir as deficiências do Programa de Alergia Alimentar, que atende crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e que por isso necessitam fazer uso de fórmulas alimentares especiais de valor bastante elevado. Estiveram presentes a vereadora Toinha Rocha, representantes das Secretarias de Saúde do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza, além de mães de crianças que sofrem de APLV.

Na ocasião, os representantes das Secretarias de Saúde informaram que os atendimentos médicos realizados atualmente serão ampliados a partir do próximo dia 04, passando a ser disponibilizadas 80 consultas de primeira vez por mês para o atendimento de portadores de APLV, através do Centro de Saúde Meireles. O objetivo das Secretarias de Saúde é acabar com a fila de espera que existe atualmente. Para tanto, será realizado um mutirão de atendimentos que terá duração de 60 a 90 dias, a depender da demanda. Após o primeiro atendimento realizado no Centro de Saúde Meireles, as crianças serão direcionadas para acompanhamento junto ao Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) ou ao Núcleo de Atenção Médica Integrada da Universidade de Fortaleza (NAMI/UNIFOR).

Além disso, será realizada reunião até o final deste mês para iniciar as discussões acerca do Protocolo para Dispensação de Fórmulas Alimentares a Crianças Portadoras de Alergia à Proteína do Leite de Vaca, com a participação de profissionais da área da saúde (como nutricionista, gastropediatra, representantes da Sociedade Cearense de Pediatria), de representantes dos familiares de pacientes com APLV da capital e do interior do Estado e da analista ministerial de Serviço Social e assessora psicossocial da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Tâmara Reis de Norões.

Questionados acerca da irregularidade na entrega das fórmulas especiais aos pacientes portadores de alergia alimentar, os representantes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) informaram que, no momento, o órgão só dispõe de estoque suficiente para atender a demanda por mais 15 dias. De acordo com eles, está em andamento um novo processo de empenho para aquisição dos insumos. Eles afirmaram ainda que, para atendimento regular e integral da demanda hoje existente por leites especiais, a Sesa necessita de aproximadamente R$ 2.000.000,00 por mês.

Considerando a existência de Ação Civil Pública (ACP) em tramitação junto à 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza impetrada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, inclusive com decisão liminar determinando que seja garantida a continuidade do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, informará ao Poder Judiciário a atual situação de irregularidade no fornecimento dos leites especiais, requerendo as providências cabíveis.