O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, participou da análise de processos de adolescentes internados em centros socioeducativos da Capital. Durante três dias, a promotora de Justiça Fátima Valente, o defensor público Eduardo Neri Negreiros e o juiz auxiliar Fernando Pacheco, em respondência pela 5ª Vara da Infância, avaliaram 104 processos. Desse total, 7 jovens ganharam a progressão da medida socioeducativa e 25 a liberdade.

“Não foi mutirão e sim uma audiência concentrada para análise dos casos de adolescentes que ficaram pendentes no mutirão realizado em dezembro”, explica a promotora Fátima Valente, acrescentando que no primeiro dia, na quarta-feira (3), foram analisados os relatórios apresentados pelos oito centros socioeducativos e feito o levantamento dos jovens internos passíveis do benefício da progressão da medida socioeducativa ou de liberdade.

Na última quinta e nesta sexta-feira, dia 5, os jovens envolvidos em ato infracional foram ouvidos perante o juiz, promotora e defensor. Dos 104 casos analisados, 25 foram considerados aptos a liberdade e 7 a liberdade assistida. A promotora de Justiça explica que nesse último caso os adolescentes passam a ser acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da sua regional, tendo acompanhamento psicológico, orientação educacional e demais atividades sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Nas audiências a equipe do Sistema de Justiça explica que o adolescente precisa cumprir as condições impostas, sob pena de retornar para o centro, além de aconselhar sobre a questão da não reiteração do ato infracional.

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