O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das  Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, reuniu-se na manhã de segunda-feira (22) para orientar e tirar dúvidas dos conselheiros tutelares sobre a atuação do Conselho Tutelar e do Ministério Público na defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes.

Os promotores de Justiça Antônia Lima, Luciano Tonet, e Sérgio Louchard, ouviram os conselheiros sobre as principais dificuldades que eles têm no exercício da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O principal problema relatado diz respeito à infraestrutura para o trabalho. Já as principais dúvidas apresentadas estão relacionadas com a necessidade de acompanhamento dos adolescentes durante a apreensão pela prática de ato infracional e nos casos de maus tratos detectados pelas comissões hospitalares.

A promotora de Justiça Antônia Lima explicou que o conselheiro tutelar deve atuar nos casos de necessidade imediata de acolhimento, e que para isso há escalas de plantão. Já no que diz respeito à busca de adolescentes na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), ela ressaltou que só há obrigação dos conselheiros tutelares em casos excepcionais. O promotor de Justiça Sérgio Louchard explicou aos conselheiros o funcionamento do “Disque 100”, canal criado para receber denúncias de violação dos direitos humanos, incluindo violência praticada contra crianças e adolescentes, e o promotor de Justiça Luciano Tonet informou que vai encaminhar recomendações sobre o acolhimento emergencial.

Alguns conselheiros manifestaram-se sobre assuntos específicos e reclamaram da dificuldade dos órgãos públicos compreenderem a importância do atendimento imediato à criança e ao adolescente e da necessidade de uma melhor interação entre os atores da rede de atendimento. Foi sugerido, ainda, uma capacitação de toda a rede pública sobre as determinações contidas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Além disso, os conselheiros manifestaram interesse em realizar novos encontros com o MPCE para garantir a sintonia no trabalho entre diferentes segmentos que atendem os jovens.