MPCE participa do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais


FonapeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), está participando do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que acontece na cidade de Salvador. O encontro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início na última quarta-feira (24) e segue até o sábado (27) com debates sobre audiência de custódia e alternativas ao encarceramento no país.

O objetivo do encontro é promover a capacitação sobre as audiências de custódia e viabilizar espaços propositivos e de discussão sobre as audiências e as alternativas penais no país. Para fomentar os debates, o encontro conta com a participação de especialistas de várias universidades brasileiras e estrangeiras, que estão oferecendo diversas perspectivas sobre os temas centrais do fórum.

A palestra inaugural do evento foi ministrada pelo presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e diretor do núcleo Internacional de Direitos Humanos e da clínica de Resolução de Conflitos no Centro de Direitos Humanos da Universidade de Stanford, James Cavallaro e teve como tema “O (mau) uso das prisões provisórias nas Américas: a importância de um diálogo com a CIHD”. Já na quinta-feira (25), o encontro seguiu com mesas redondas, painéis e palestras. O professor da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Adorno, falou sobre o tema “Para entender o monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea: onde (não) pretendemos chegar?”, e a doutora em sociologia Vera Malaguti Batista, falou sobre “A questão criminal no Brasil contemporâneo”.

Nesta sexta-feira (26) pela manhã, a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maíra Machado, falou sobre “A questão prisional e a separação de poderes em matéria penal: o caso das audiências de custódia”. No período da tarde, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Vera Regina Andrade, falará sobre “A importância de uma Política Nacional de Alternativas Penais desenhada desde o Poder Judiciário”. Já o professor da Universidade de Ottawa, Álvaro Pires, vai debater sobre a dificuldade em se construir uma política de alternativas penais, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e coordenador da Política de Alternativas Penais do órgão, Renato Campos, palestrou sobre o tema “A Política Nacional de Alternativa Penais”. Continuando os debates, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Levandovski, vai falar sobre “Cultura do encarceramento e audiências de custódia”.

No sábado (27), serão debatidas premissas para a construção de uma nova Política Nacional de Alternativas Penais para o Poder Judiciário, e o professor da Unisinos, Lenio Luiz Streck vai ministrar a conferência final do encontro com o tema “O estado de coisas institucional e o sistema carcerário: construção dogmática ou pragmática?”.

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