O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), está participando do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que acontece na cidade de Salvador. O encontro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início na última quarta-feira (24) e segue até o sábado (27) com debates sobre audiência de custódia e alternativas ao encarceramento no país.

O objetivo do encontro é promover a capacitação sobre as audiências de custódia e viabilizar espaços propositivos e de discussão sobre as audiências e as alternativas penais no país. Para fomentar os debates, o encontro conta com a participação de especialistas de várias universidades brasileiras e estrangeiras, que estão oferecendo diversas perspectivas sobre os temas centrais do fórum.

A palestra inaugural do evento foi ministrada pelo presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e diretor do núcleo Internacional de Direitos Humanos e da clínica de Resolução de Conflitos no Centro de Direitos Humanos da Universidade de Stanford, James Cavallaro e teve como tema “O (mau) uso das prisões provisórias nas Américas: a importância de um diálogo com a CIHD”. Já na quinta-feira (25), o encontro seguiu com mesas redondas, painéis e palestras. O professor da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Adorno, falou sobre o tema “Para entender o monopólio estatal da violência na sociedade brasileira contemporânea: onde (não) pretendemos chegar?”, e a doutora em sociologia Vera Malaguti Batista, falou sobre “A questão criminal no Brasil contemporâneo”.

Nesta sexta-feira (26) pela manhã, a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maíra Machado, falou sobre “A questão prisional e a separação de poderes em matéria penal: o caso das audiências de custódia”. No período da tarde, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Vera Regina Andrade, falará sobre “A importância de uma Política Nacional de Alternativas Penais desenhada desde o Poder Judiciário”. Já o professor da Universidade de Ottawa, Álvaro Pires, vai debater sobre a dificuldade em se construir uma política de alternativas penais, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e coordenador da Política de Alternativas Penais do órgão, Renato Campos, palestrou sobre o tema “A Política Nacional de Alternativa Penais”. Continuando os debates, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Levandovski, vai falar sobre “Cultura do encarceramento e audiências de custódia”.

No sábado (27), serão debatidas premissas para a construção de uma nova Política Nacional de Alternativas Penais para o Poder Judiciário, e o professor da Unisinos, Lenio Luiz Streck vai ministrar a conferência final do encontro com o tema “O estado de coisas institucional e o sistema carcerário: construção dogmática ou pragmática?”.