O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Benedito Augusto, aderiu ao convênio firmado entre a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE). As inscrições para a seleção de discentes ao Curso de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas estão abertas até o dia 26.

O documento, assinado na última sexta-feira, dia 2, tem o objetivo de contribuir para a qualificação dos magistrados, membros do Ministério Público, e defensores públicos cearenses. Por meio do termo, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) assume o compromisso de contribuir para que os objetivos do convênio sejam alcançados, garantindo os recursos para a execução do Plano de Trabalho aprovado, especificamente no que diz respeito à vinda de profissionais reconhecidos no Brasil e no exterior para colaborar com as palestras que serão ministradas.

O curso tem como objetivos formar pessoal de alto nível para o exercício do ensino, da pesquisa e da avaliação no campo das políticas públicas; formar profissionais policompetentes no campo das políticas públicas. Além disso contribuirá com o processo de qualificação dos magistrados estaduais, membros do Ministério Público estadual, defensores públicos do Estado do Ceará e demais profissionais atuantes no sistema de justiça cearense, e elevar ao de mestre em Planejamento e Políticas Públicas os que cumprirem todas as exigências regimentais do curso.

Para admissão ao referido curso de mestrado serão ofertadas 40 vagas distribuídas indistintamente nas linhas de pesquisas do programa. Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem perfil de desempenho, até o limite de vagas. O curso exige o cumprimento de 57 créditos, equivalente a 855 horas, de acordo com a seguinte estrutura curricular: 18 créditos em disciplinas obrigatórias gerais, cinco créditos em disciplinas opcionais e quatro créditos em seminários temáticos, a serem realizados no prazo de um ano, e dissertação de 30 créditos, a concluir no ano subsequente. As disciplinas serão ministradas de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h, em semanas intercaladas.

Mais informações com a diretoria da ESMEC: (85) 3492.9100 ou pelo e-mail: esmec@tjce.jus.br