O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo, emitiu, na última quarta-feira (20), recomendação direcionada à Prefeitura do município. O documento orienta que o município não utilize dinheiro público para patrocinar ou apoiar eventos festivos relacionados ao Carnaval de 2016. Na última segunda-feira (25), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, ingressou na última quinta-feira (21), com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Iracema. Na petição, o promotor de Justiça Alan Ferraz requer, entre outros pedidos, o bloqueio de verbas públicas suficientes ao pagamento dos servidores públicos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, em respondência à Comarca Vinculada de Tejuçuoca, acompanhou, nesta segunda-feira (25), o cumprimento da ordem judicial de interdição do matadouro desta cidade. O fechamento do local foi obtido liminarmente em Ação Civil […]
A Secretaria Municipal de Educação de Ipaporanga acatou, nesta terça-feira (26), recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaporanga, na última quarta-feira (20). No documento, assinado pelo promotor de Justiça Hygo Cavalcante da Costa, o MPCE recomenda que o Município passe a fornecer, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati ingressou, na última quinta-feira (21), com uma ação civil pública (ACP) com pedido liminar contra o Município de Aracati. A ação requer a suspensão das licitações para contratação de atrações musicais, […]